| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | Sep-2016 | Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo | Costa, José Francisco de Faria ; Renzikowski, Joachim ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Leite, Alaor | book | openAccess |
| 2 | Sep-2016 | Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo: Prefácio | Costa, José Francisco de Faria | book | openAccess |
| 3 | 10-Dec-2018 | O agente provocador no motim: o problema da responsabilidade penal | Ferreira, Francisco João Amado | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 4 | 24-Jul-2018 | Aproximação entre common law e civil law para a cooperação penal internacional | Paiva, Bruno Teixeira de | doctoralThesis | openAccess |
| 5 | 18-Nov-2013 | As condições de Punibilidade no Crime de Abuso de Confiança Fiscal | Carneiro, Maria Francisca Amaral de Sá | masterThesis | openAccess |
| 6 | 29-Nov-2011 | Crime, Castigo e Género nas Sociedades Mediatizadas : Políticas de (In)justiça no Discurso dos Media | Simões, Rita Joana Basílio de | doctoralThesis | openAccess |
| 7 | 28-Apr-2014 | Da Reincidência Penal - Os avanços e recuos de um instituto complexo | Sousa, Joana Rita Rocha Simões de | masterThesis | openAccess |
| 8 | 28-Apr-2014 | Da Relevância jurídico-penal da instigação sem início de execução | Garcia, Ana Rita Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 9 | 24-Jun-2014 | O direito a uma boa morte : a procura da justificação para a não punibilidade da eutanásia activa directa | Raimundo, Ângela Oliveira Narciso | masterThesis | openAccess |
| 10 | 2011 | O direito penal do ambiente e a tutela das gerações futuras : contributo ao debate sobre o delito cumulativo | Câmara, Guilherme Costa | doctoralThesis | openAccess |
| 11 | 30-Jan-2013 | Eficiência como Critério de Otimização da Legitimidade do Direito Penal e seus Desdobramentos em Processo Penal | Wedy, Miguel Tedesco | doctoralThesis | openAccess |
| 12 | 31-Jul-2014 | O espaço penal europeu - entre a comunitarização e a diferenciação | Parente, Débora Alexandra Almas | masterThesis | openAccess |
| 13 | 18-Nov-2013 | Formas de Comparação Policial e Judiciária na União Europeia face à Criminalidade Económico-Financeira | Macieira, José António Flor | masterThesis | openAccess |
| 14 | 4-Nov-2016 | O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópria | Santos, Marcelo Almeida Ruivo dos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 15 | 24-Nov-2014 | Insider trading : a repressão penal do uso de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários | Ferreira, Renata Rodrigues de Abreu | masterThesis | openAccess |
| 16 | 8-Jul-2016 | O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade | Alfaiate, Ana Rita da Silva Samelo | doctoralThesis | openAccess |
| 17 | 12-Dec-2014 | O Problema da Responsabilização Criminal das Pessoas Colectivas em Matéria Ambiental em Portugal – Da Construção do Bem Jurídico Ambiental em Portugal à Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos | Freire, Carlota Gonçalves dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 18 | 24-Nov-2014 | A Punibilidade da Tentativa Impossível por Inexistência (ou Ausência) do Objeto: Um problema de (in)validade material | Vaz, Maria João Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 19 | Sep-2012 | Que condenações judiciais podem conduzir à inscrição do perfil genético do(s) autor(es) do(s) crime(s) na base de dados nacional? | Neves, Marlene Cristina do Rosário | masterThesis | openAccess |
| 20 | 19-Dec-2013 | A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidor | Sousa, Susana Maria Aires de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 21 | Dec-2017 | O tempo e a pena | Costa, José Francisco de Faria | bookPart | openAccess |
| 22 | 26-Sep-2016 | A tutela penal do idoso : a indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico | Mendes, Marta Sofia Silva Maia | masterThesis | openAccess |
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