| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 2015 | Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 2 | 31-Oct-2016 | Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções | Isidoro, David Alcântara | masterThesis | openAccess |
| 3 | 11-Mar-2016 | As buscas e a sua admissibilidade: problemas emergentes | Cardoso, Rafael Fernando Sousa | masterThesis | openAccess |
| 4 | Jul-2017 | Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | embargoedAccess |
| 5 | 2005 | Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003 | Brandão, Nuno | annotation | openAccess |
| 6 | 26-Jun-2014 | Consenso e Celeridade no Processo Penal | Moitinha, Catarina Isabel Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 7 | 2020 | O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 8 | 27-Oct-2017 | O Correio Eletrónico -
A Apreensão e a Interceção no Processo Penal Português | Aguiar, Tiago Leonel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 9 | 26-Jun-2014 | A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: O Caso Particular das Testemunhas Menores de Idade | Miranda, Ana Sofia Ferreira Araújo Lorga de | masterThesis | openAccess |
| 10 | 2015 | O crime de burla tributária | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 11 | 30-Mar-2015 | Crimes de Omissão: A sua Admissibilidade na Instigação | Bom, Marisa Sofia Marra Todo | masterThesis | openAccess |
| 12 | 24-Mar-2015 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 13 | 11-Mar-2016 | Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime | Sousa, Indalécio Rodrigues de | masterThesis | openAccess |
| 14 | 16-Dec-2016 | Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal | Lucena, Natalia Vidal de | masterThesis | openAccess |
| 15 | 14-Dec-2020 | Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico Português | Vieira, Pedro Daniel Dias | masterThesis | openAccess |
| 16 | 28-Feb-2020 | AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FALSAS E O SEU RELEVO NO ORDENAMENTO LEGAL PORTUGUÊS | Ronconi, Graziela Giovana Sanco | masterThesis | embargoedAccess |
| 17 | 30-Mar-2015 | Despacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades | Gonçalves, Patrícia Sofia Martins | masterThesis | openAccess |
| 18 | 2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
| 19 | 28-Feb-2019 | Direito Contraordenacional Rodoviário | Martins, André Alexandre Marques | masterThesis | embargoedAccess |
| 20 | 27-Oct-2016 | A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penal | Danzmann, Luiz Gustavo | masterThesis | openAccess |
| 21 | 28-Sep-2018 | Escutas Telefónicas e a Valoração dos Conhecimentos Fortuitos | Rodrigues, Ana Sofia Barbosa Andrade | masterThesis | closedAccess |
| 22 | 26-Jun-2014 | O Estatuto do Arguido e as Declarações proferidas antes da Audiência - Uma violação do direito ao silêncio na Lei 20/2013? | Andrade, Andreia Filipa Guimarães de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 23 | 27-Mar-2017 | O Exame Neurológico P300 - (In)Viabilidade No Processo Penal Português | Branco, Pedro Miguel Azevedo | masterThesis | openAccess |
| 24 | 2019 | A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 25 | 30-Mar-2015 | A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutória | Padrão, Manuel do Nascimento Tomé | masterThesis | openAccess |
| 26 | 31-Oct-2018 | Habeas Corpus em Portugal: Uma Análise À Única Garantia Específica Extraordinária Constitucionalmente Prevista Para a Defesa de Direitos Fundamentais | Cavalcante, Pedro Alencar Vasconcelos Nogueira | masterThesis | openAccess |
| 27 | 27-Oct-2016 | A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro) | Moreira, Olinda Vicente | masterThesis | openAccess |
| 28 | 22-Sep-2017 | Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime | Figueiredo, Viviana Carreira Campos | masterThesis | openAccess |
| 29 | 21-Dec-2020 | A (I) Legitimidade Penal do Crime de Injúria | Pires, Gonçalo Neto Cruz | masterThesis | openAccess |
| 30 | 28-Sep-2018 | A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo Penal | Marques, Mariana Nunes | masterThesis | closedAccess |
| 31 | 21-Mar-2019 | O Instituto Premial e o Crime de Corrupção | Baptista, Marcela Perillo | masterThesis | closedAccess |
| 32 | 22-Mar-2018 | A investigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova: o regime das escutas, o registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 | Correia, Ana Carolina Duarte | masterThesis | openAccess |
| 33 | 30-Mar-2020 | Legitimidade do Oficial de Justiça para a Prática de Atos em Processo Penal | Rodrigues, Nuno Miguel Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 34 | Apr-2020 | A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4 | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 35 | 20-Mar-2019 | As Medidas de Coação no Processo Penal Português
Dos pressupostos de aplicação à extinção | Dias, Fernando Jorge | masterThesis | openAccess |
| 36 | 11-Mar-2016 | O Papel do Defensor em Processo Penal na fase de Audiência de Julgamento | Tavares, Domingos Landim de Barros | masterThesis | closedAccess |
| 37 | May-2017 | Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidades | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 38 | 21-Mar-2019 | Os Prazos Máximos de Duração do Inquérito no
Processo Penal Português | Barroso, João Maria dos Prazeres Cabaço Namorado | masterThesis | openAccess |
| 39 | 22-Mar-2018 | O Princípio da Oficialidade relativamente ao n.º2 do Artigo 178. do Código Penal | Rocha, Silvia Isabel Oliveira da | masterThesis | openAccess |
| 40 | 30-Mar-2015 | O Processo Sumaríssimo. Análise de alguns aspetos prático-processuais do instituto | Cardoso, Carlos Miguel Leal Mendes | masterThesis | openAccess |
| 41 | 22-Mar-2018 | A Recolha de Vestígios Biológicos com Finalidades de Investigação Criminal- A Decisão (Im) Ponderada do Juíz de Instrução de Instrução Criminal. | Silva, Josefina Martins Brito Figueiroa da | masterThesis | openAccess |
| 42 | 2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
| 43 | 27-Mar-2017 | A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal - A prática delegatória do Ministério Público | Pinto, André Sousa | masterThesis | openAccess |
| 44 | 25-Feb-2021 | A reserva de juiz e a ingerência processual penal no correio eletrônico e nas comunicações semelhantes | Lucena, Newton Ramon Cordeiro de | masterThesis | openAccess |
| 45 | 7-Oct-2016 | O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal português | Palminhas, Sara Sofia Damião | masterThesis | openAccess |
| 46 | 2009 | The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal Law | Brandão, Nuno | conferenceObject | openAccess |
| 47 | 30-Sep-2019 | A tutela penal do direito à imagem.
Em especial: o artigo 199.º, n.º2, b) do Código Penal. | Silvério, Rafaela Cristina Curto | masterThesis | openAccess |
| 48 | 2010 | A tutela penal especial reforçada da violência doméstica | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 49 | 28-Sep-2018 | O Valor Probatório da Sentença Penal Condenatória | França, Jéssica da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 50 | 24-Feb-2017 | Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa | Nogueira, Luísa Cezar Frade | masterThesis | embargoedAccess |
| 51 | 2020 | O whistleblowing no ordenamento jurídico português | Brandão, Nuno | article | openAccess |
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