Ramos, Rui Manuel Gens de Moura

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Ramos, Rui Manuel Gens de Moura
 
Unidade de I&D
 
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Publications

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Date Issued:  [2020 TO 2022]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1Sep-2022O direito aplicável ao contrato de transporte internacional no Direito Internacional Privado da União EuropeiaRamos, Rui Manuel Gens de Moura articleopenAccess
210-Dec-2020A Fragmentação do Sistema de Asilo na União EuropeiaMotta, Ana Luíza Aguiar SilvamasterThesisembargoedAccess
315-Dec-2020A importância do Princípio da Cooperação Leal no desenvolvimento da Política Comum de Asilo e Migração da União EuropeiaMartins, Eliana Sofia FigueiredomasterThesisopenAccess
418-Feb-2021A Invocabilidade dos Acordos Internacionais da União Europeia - Uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto a invocabilidade dos acordos internacionais da União EuropeiaGomes, Joana Duarte de Matos GamamasterThesisembargoedAccess
514-May-2020A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacionalFernandes Júnior, Raimundo Itamar LemosdoctoralThesisembargoedAccess
615-Dec-2020Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade - Uma análise sobre o âmbito de aplicação da verificação do vínculo genuínoPadilha, Vítor Miranda TauffermasterThesisembargoedAccess
74-Dec-2020O Princípio do Non-Refoulement como Norma Jus Cogens, o Direito de Asilo na União Europeia e a Proteção do Indivíduo no MarClemente, Isabelle ClaramasterThesisopenAccess
814-Dec-2020O Reagrupamento familiar de refugiados na União Europeia: a definição de família aplicada na Directiva 2003/86/CEMaccario, BarbaramasterThesisopenAccess