Caeiro, Pedro

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Profile

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Name
Caeiro, Pedro
 
Variants
Caeiro, António Pedro Nunes
 
Unidade de I&D
 
Email
pcaeiro@fd.uc.pt
 
ORCID
 
Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Pedro Caeiro. Concluiu o Doutoramento em Direito em 2008/09/29 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Mestrado em 1995/05/07 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito e Licenciatura em Direito em 1990/11/06 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. É Professor Associado na Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. Publicou 34 artigos em revistas especializadas. Possui 71 capítulo(s) de livros e 4 livro(s). Editou e co-editou 5 livros e 2 números especiais de revistas. Recebeu 4 prémio(s) e/ou homenagens. Participa e/ou participou como Investigador em 17 projeto(s), Investigador responsável em 1 projeto(s) e Outra em 3 projeto(s). Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito com ênfase em Direito Penal. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: European criminal law; Jurisdiction; International criminal law; Money laundering; Terrorism; Sex offences; Confiscation; coimas; contra-ordenações; inconstitucionalidade; direito da concorrência ; extradition; judicial cooperation; transnational criminal law; mandado de detenção europeu; direitos processuais; proporcionalidade; extradição; direito penal europeu e cooperação judiciária.
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Publications

Refined By:
Date Issued:  [2020 TO 2022]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
111-Dec-2020O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção PenalFonseca, Laura MesquitamasterThesisembargoedAccess
216-Dec-2020Extradition and Mutual Legal Assistance (The content is about the principles, restrictions and applications of extradition and mutual legal assistance)Fung, Si ManmasterThesisopenAccess
37-Jun-2022As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicosCardoso, Raquel Preciosa TomásdoctoralThesisopenAccess
44-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
54-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
616-Dec-2020A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicaçõesNorte, Tiago BragamasterThesisembargoedAccess
716-Dec-2020O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em PortugalSanha, Irina Sofia Feio MendesmasterThesisopenAccess
817-Dec-2020O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agostoSilva, Stephanie damasterThesisopenAccess
911-Dec-2020Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional?Santos, Joana Filipa Tocantins de FigueiredomasterThesisopenAccess
10Aug-2022The Rule of Law, Courts and Trust in the Field of Judicial CooperationCaeiro, Pedro bookPartopenAccess