Moniz, Ana Raquel Gonçalves
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Name
Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Unidade de I&D
Status
UC Researcher
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Results 1-24 of 24 (Search time: 1.859 seconds).
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 4-Jun-2014 | Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação | Aveleira, Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar | masterThesis | openAccess |
| 2 | 16-Jun-2014 | Ativismo Judicial em Angola | Lourenço, Naldemar Miguel | masterThesis | embargoedAccess |
| 3 | 21-Sep-2016 | Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal português | Ribeiro, Lucas Manoel Alves | masterThesis | openAccess |
| 4 | 3-Jul-2017 | Da Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado Decorrente do Exercício da Função Administrativa – Algumas Questões Atinentes à Delimitação em Geral da Esfera de Responsabilidade da Administração | Leong, Hong Cheng | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 22-Sep-2015 | Os danos decorrentes da Administração da Justiça | Quinta Nova, Ana Rita Vieira | masterThesis | openAccess |
| 6 | 9-Dec-2020 | Denegação de Justiça por Insuficiência de Meios Económicos | Carter, Maria Pedro Biel | masterThesis | embargoedAccess |
| 7 | 3-Oct-2016 | O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penal | Cardozo, Virgínia Fehlberg | masterThesis | openAccess |
| 8 | Mar-2021 | Direito Público e Pandemia | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | bookPart | openAccess |
| 9 | 9-Oct-2020 | Direitos Fundamentais e o Transconstitucionalismo - A proteção da dignidade humana e a sociedade globalizada. | Escariz, Suellen Martins | masterThesis | openAccess |
| 10 | 11-Oct-2016 | Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras | Baptista, Marta Raquel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 11 | Jun-2019 | A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da Confiança | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | bookPart | openAccess |
| 12 | Sep-2021 | Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça Constitucional | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | bookPart | openAccess |
| 13 | Aug-2022 | Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World | Pereira, André Gonçalo Dias ; Neves, Maria do Céu Patrão ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Vale, Luís Meneses do; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla; Borges, Fernando Vannier dos Santos ; Raposo, Vera Lúcia Carapeto ; Jelembi, Armindo G.; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 14 | 2022 | Pandemia e Direito | Monteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês | article | openAccess |
| 15 | 29-Jan-2018 | O papel do Juiz na realização da Constituição: o político e o jurídico nas decisões jurídico-constitucionais | Medrado, Anna Corrêa | masterThesis | openAccess |
| 16 | 18-Nov-2014 | O papel do Ministério Público brasileiro na realização do direito : entre o estado de ativação social e o controle do mérito administrativo | Campelo, Amélia Adriana de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 17 | 26-Mar-2020 | O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão | Gil, Margarida da Conceição | masterThesis | openAccess |
| 18 | 5-Dec-2013 | Procedimentos pré-contratuais na constituição da relação jurídica de emprego público | Abreu, Ana Cristina Summavielle Mendes de | masterThesis | openAccess |
| 19 | Mar-2021 | Public Law and the Pandemic | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | bookPart | openAccess |
| 20 | Mar-2021 | Recomendações | Pereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 21 | 2011 | A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentos | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 22 | 31-Oct-2016 | A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de Maio | Sousa, Maria do Céu Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 23 | 28-Nov-2018 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado pela não edição de regulamentos administrativos | Santos, Mauro Sérgio dos | doctoralThesis | openAccess |
| 24 | 27-Mar-2017 | "Tear Down This Wall"? Zero-Rating em contexto de Neutralidade da Rede | Marques, Miguel Carvalho | masterThesis | openAccess |