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UIDB/04643/2020, FCT

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1Apr-2020Compliance and Sustainability: Brazilian and Portuguese PerspectivesAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace LadeirabookopenAccess
2Nov-2019O Emprego de Infraestrutura de Dados Espaciais pelo Ministério Público no Brasil para a Concretização dos Valores Inerentes à Dignidade HumanaUgeda, Luiz ; Terra Jr, João SantabookPartopenAccess
3Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
4Sep-2021O princípio constitucional da proporcionalidade e o seu lugar na metódica constitucionalCanotilho, Mariana bookPartopenAccess
5Sep-2021O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito PúblicoLopes, Dulce ; Coutinho, Francisco Pereira; Santos Botelho, Catarina bookopenAccess
6Sep-2021Proporcionalidade e direitos humanos: TEDH e margem de apreciaçãoVeiga, Paula bookPartopenAccess
7Sep-2021(R)evolução da Legislação de Saúde Mental à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaFigueiredo, Eduardo António da Silva bookopenAccess
8Nov-2019Sistemas Sociais Complexos e a Integração de Geodados no Direito e nas PolíticasAragão, Alexandra ; Santos, José Gomes dos bookopenAccess