UIDB/04643/2020, FCT

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UIDB/04643/2020, FCT

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1Dec-2021Algo tradingMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
2Dec-2021Artificial Intelligence in the economic sector: prevention and responsibilityAntunes, Maria João ; Sousa, Susana Aires de bookopenAccess
3Jul-2023Breves notas sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União”Susana Aires de SousabookPartopenAccess
4Apr-2020Compliance and Sustainability: Brazilian and Portuguese PerspectivesAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace LadeirabookopenAccess
5Jul-2023DIREITO EM MUDANÇA - A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões JurídicasSusana Maria Aires de Sousa bookopenAccess
6Nov-2019O Emprego de Infraestrutura de Dados Espaciais pelo Ministério Público no Brasil para a Concretização dos Valores Inerentes à Dignidade HumanaUgeda, Luiz ; Terra Jr, João SantabookPartopenAccess
7Dec-2021Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da PaisagemAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
8Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
9Jul-2023Governação empresarial e gestão de risco de IAMaria Elisabete RamosbookPartopenAccess
10Jul-2023Inteligência artificial no âmbito da manutenção da ordem pública: considerações iniciais sob a ótica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do ConselhoAlberto Raphael Ribeiro Magalhães; Ana Cristina Crestani; Luiza Tosta Cardoso FrancobookPartopenAccess
11Dec-2021Introduction - AI in the economic sector: prevetion and responsabilitySousa, Susana Aires de bookPartopenAccess
12Dec-2020PERSPETIVAS SOBRE OS INCÊNDIOS NA INTERFACE URBANO-FLORESTALAlmeida, Miguel ; Ribeiro, Luís Mário; Viegas, Domingos bookPartopenAccess
13Sep-2021O princípio constitucional da proporcionalidade e o seu lugar na metódica constitucionalCanotilho, Mariana bookPartopenAccess
14Sep-2021O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito PúblicoLopes, Dulce ; Coutinho, Francisco Pereira; Santos Botelho, Catarina bookopenAccess
15Sep-2021Proporcionalidade e direitos humanos: TEDH e margem de apreciaçãoVeiga, Paula bookPartopenAccess
16Sep-2021(R)evolução da Legislação de Saúde Mental à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaFigueiredo, Eduardo António da Silva bookopenAccess
17Dec-2021Resiliência do Direito à Habitação ao Fogo: A (In)Sustentabilidade da Política Habitacional Diante da Ameaça dos Incêndios FlorestaisKaroline, VitalibookPartopenAccess
18Jul-2023Sistemas de Armas Autónomas e Respectiva RegulamentaçãoMiguel João CostabookPartopenAccess
19Nov-2019Sistemas Sociais Complexos e a Integração de Geodados no Direito e nas PolíticasAragão, Alexandra ; Santos, José Gomes dos bookopenAccess
20Jul-2023Supervisão, classificação e certificação dos sistemas de IA na Proposta de Regulamento sobre Inteligência ArtificialJosé Ricardo Marcondes RamosbookPartopenAccess