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Faculty of Law

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12020Acompanhamento de Maiores: A Centralidade do Maior AcompanhadoBarbosa, Mafalda Miranda conferenceObjectopenAccess
22019Acompanhamento e negócios fora do “comércio jurídico” (casamento, perfilhação e testamento)Martins, Rosa Andrea Simões Cândido bookPartopenAccess
32015Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de soluçãoBrandão, Nuno articleopenAccess
4Jan-2010Actas da Mesa Temática "O Divórcio"Patrão, Afonso otheropenAccess
5Dec-2017Actas do Colóquio A Pena e o TempoLinhares, José Manuel Aroso ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookopenAccess
6Sep-2016Actas do Colóquio O Direito Penal e o TempoCosta, José Francisco de Faria ; Renzikowski, Joachim ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Leite, Alaor bookopenAccess
7Sep-2016Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo: PrefácioCosta, José Francisco de Faria bookopenAccess
82016A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessõesPatrão, Afonso articleopenAccess
91-Oct-2013Os Administradores de Facto das Sociedades ComerciaisCosta, Ricardo Alberto Santos doctoralThesisopenAccess
102021Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União EuropeiaPatrão, Afonso bookPartopenAccess
11Dec-2019A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União EuropeiaPatrão, Afonso ; Canotilho, MarianabookPartopenAccess
1215-Jun-2015Agências europeias de regulaçãoSilva, João Nuno Cruz Matos Calvão da doctoralThesisembargoedAccess
13Dec-2021Algo tradingMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
14Dec-2023Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributáriaSilva, Suzana Tavares da bookPartopenAccess
1519-Sep-2012Alterações recentes ao Código da Insolvência e da Recuperação de EmpresasMartins, Alexandre de Soveral conferenceObjectopenAccess
162007Alternative paradigms of hospital work organisation and health provisionOliveira, Teresa Carla ; Holland, Stuart articleopenAccess
17Mar-2021Análise dos QuestionáriosPereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
18Jan-2012Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentadoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
192016A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliáriosPatrão, Afonso bookopenAccess
202013Aplicação nacional do princípio da precauçãoAragão, Alexandra bookPartopenAccess