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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
4111-Feb-2014Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económicoSilva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa articleopenAccess
42Jun-2018BIG DATA, E-HEALTH E «AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA»Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
4328-Sep-2006Biotecnologia(s) e propriedade intelectual : justaposição e convergência na protecção das matérias biológicas pelo direito de autor, direito especial do fabricante de bases de dados e pelos direitos de propriedade industrialMarques, João Paulo Fernandes Remédio doctoralThesisembargoedAccess
442007Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual. Direito de Autor. Direito de Patente e Modelos de Utilidade. Desenhos ou ModelosMarques, J. P. Remédio bookopenAccess
452007Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual. Obtenções Vegetais. Conhecimentos Tradicionais. Sinais distintivos. Bioinformática e Bases de Dados. Direito da ConcorrênciaMarques, J. P. Remédio bookopenAccess
46Jul-2023Breves notas sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União”Sousa, Susana Aires de bookPartopenAccess
472009Breves Reflexões em Torno da Investigação JurídicaAragão, Alexandra articleopenAccess
482023Building a Sustainable Future: How Eco-Friendly Homes Are Driving Local Economic Development in Lisbon Metropolitan AreaKoengkan, Matheus; Fuinhas, José Alberto ; Oliveira, Fernanda Paula ; Ursavaş, Uğur; Moreno, Natália articleopenAccess
492024Captura de mais‑valias urbanísticas em PortugalLopes, Dulce bookPartopenAccess
502008A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da PublicidadePereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
512006Casino gaming law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
522010Casino Law in Macau: From Competition to Consumer Protection?Pereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
532002Circuitos Integrados: Protecção Jurídica das Topografias de Produtos SemicondutoresPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
542007Cirurgião Seropositivo. Do Pânico ao DireitoPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
552-Oct-1990Cláusula penal e indemnizaçãoMonteiro, António Joaquim de Matos Pinto doctoralThesisembargoedAccess
5610-Feb-2006Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções : sobre os arts. 328º e 329º do CSCMartins, Alexandre Miguel Cardoso de Soveral doctoralThesisembargoedAccess
572001Codificação e Paradigmas da ModernidadeMarques, Mário Alberto Pedrosa dos Reis doctoralThesisembargoedAccess
582014Coesão social e Educação SuperiorMoura, Adriano ; Seixas, Ana Maria ; Velezmoro Sánchez, Carmen ; Iriarte, Claudia bookPartopenAccess
59Jul-2017Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava JatoCanotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno articleembargoedAccess
60Sep-2022Comemorando os 100 Anos das Regras de HaiaAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre de Soveral bookopenAccess