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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
3012005Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort LawPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
302Sep-2016A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de MaioAndrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso articleopenAccess
3032011Potenciais contributos das teorias da actividade para os processos de reconhecimento, validação e certificação de adquiridos profissionaisMoura, Adriano ; Alcoforado, Luís bookPartopenAccess
30426-Oct-2011O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucionalVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos doctoralThesisembargoedAccess
3057-May-2011A prevenção de Riscos em Estados de Direito AmbientalAragão, Alexandra articleopenAccess
30612-Jun-2012A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União EuropeiaAragão, Alexandra articleopenAccess
3077-May-2011Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justaAragão, Alexandra otheropenAccess
3085-Dec-2017O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligenteFidalgo, Sónia Mariza Florêncio doctoralThesisembargoedAccess (6 years)
309Nov-2015O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorialTavares da Silva, Suzana conferenceObjectopenAccess
3102004Princípios do comércio electrónico (breve apontamento ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro)Pereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
3112001Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European UnionPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3122003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
313Dec-2018Problemas Práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões - Determinação da residência habitual, reenvio para a lei de um Estado-Membro e cláusula de excepçãoPatrão, Afonso articleopenAccess
31412-Nov-2013Programa da disciplina de “Direito público da regulação”Moreira, Vital otheropenAccess
315Dec-1999Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-ContratuaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3162020Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacionalAragão, Alexandra articleopenAccess
317Jul-1993A promoção de produtos e serviços e os direitos dos consumidoresMarques, J. P. Remédio articleopenAccess
318Mar-2024Promoting advanced medical services in the framework of 3PM-a proof-of-concept by the "Centro" Region of PortugalRegateiro, Fernando J; Silva, Henriqueta Alexandra Mendes Breda Lobo Coimbra ; Lemos, Manuel C. ; Moura, Gabriela; Torres, Pedro Marcelo Amado Garcia da Rocha ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Dias, Luis C. ; Ferreira, Pedro Lopes ; Amaral, Sara; Santos, Manuel A. S. articleopenAccess
319Jul-2023A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas.Susana Maria Aires de Sousa bookopenAccess
3202009A propriedade fiduciáriaAndrade, Margarida Costa conferenceObjectopenAccess