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Date Issued:  [2010 TO 2019]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12019Acompanhamento e negócios fora do “comércio jurídico” (casamento, perfilhação e testamento)Martins, Rosa Andrea Simões Cândido bookPartopenAccess
22015Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de soluçãoBrandão, Nuno articleopenAccess
3Jan-2010Actas da Mesa Temática "O Divórcio"Patrão, Afonso otheropenAccess
4Dec-2017Actas do Colóquio A Pena e o TempoLinhares, José Manuel Aroso ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookopenAccess
5Sep-2016Actas do Colóquio O Direito Penal e o TempoCosta, José Francisco de Faria ; Renzikowski, Joachim ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Leite, Alaor bookopenAccess
6Sep-2016Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo: PrefácioCosta, José Francisco de Faria bookopenAccess
72016A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessõesPatrão, Afonso articleopenAccess
81-Oct-2013Os Administradores de Facto das Sociedades ComerciaisCosta, Ricardo Alberto Santos doctoralThesisopenAccess
9Dec-2019A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União EuropeiaPatrão, Afonso ; Canotilho, MarianabookPartopenAccess
1015-Jun-2015Agências europeias de regulaçãoSilva, João Nuno Cruz Matos Calvão da doctoralThesisembargoedAccess
1119-Sep-2012Alterações recentes ao Código da Insolvência e da Recuperação de EmpresasMartins, Alexandre de Soveral conferenceObjectopenAccess
12Jan-2012Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentadoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
132016A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliáriosPatrão, Afonso bookopenAccess
142013Aplicação nacional do princípio da precauçãoAragão, Alexandra bookPartopenAccess
15Jul-2016Arquitectura e o moderno culto do comércio : proposta de requalificação do Centro Comercial AvenidaMesquita, Luís Miguel masterThesisopenAccess
16Nov-2019Articulação entre Direito à Habitação e Políticas Urbanas (Em Especial as Políticas de Urbanismo e de Ordenamento e Planeamento Territorial)Oliveira, Fernanda Paula bookPartopenAccess
17Jan-2012Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei PortuguesaPatrão, Afonso articleopenAccess
182017A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) n.º 1259/2010, sobre lei aplicável ao divórcioPatrão, Afonso bookPartopenAccess
1911-Feb-2014Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económicoSilva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa articleopenAccess
20Jun-2018BIG DATA, E-HEALTH E «AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA»Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess