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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
15-Dec-2018Crimes Committed in Times of War, Recalled in Post-MemoryRodrigues, Fátima articleopenAccess
15-Mar-2023Os Crimes Contra os Animais de Companhia: terão os seus dias contados?Ferreira, Ana Rita dos SantosmasterThesisopenAccess
30-Jan-2014Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos a Aplicabilidade PráticaBarata, João Vasco Cruzeiro de Oliveira masterThesisopenAccess
28-Sep-2017Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativaBorges, Bruna Hernandez masterThesisopenAccess
23-Oct-2015Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal portuguêsMachado, Pedro Sá masterThesisopenAccess
30-Sep-2019Os Crimes De Detenção: O Problema Específico Da Detenção Pura De Pedopornografia RealGonçalves, Cristiana Daniela AfonsomasterThesisclosedAccess
3-Oct-2017Crimes de jogo fraudulentoMachado, David Sá masterThesisclosedAccess
30-Mar-2015Crimes de Omissão: A sua Admissibilidade na InstigaçãoBom, Marisa Sofia Marra Todo masterThesisopenAccess
24-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
21-Jun-2021Crimes Imputáveis às Pessoas Coletivas no Código Penal: Análise e Reflexão CríticaDuarte, Filipa SoaresmasterThesisopenAccess
24-Mar-2015Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garanteAlmeida, Joana Ramos de masterThesisopenAccess
11-Mar-2015Crimes Sexuais Contra Menores: A Relevância do ConsentimentoAlmeida, Diana Moreira de masterThesisclosedAccess
3-Oct-2017Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico)Viveiros, Jéssica Rochinha de masterThesisopenAccess
26-Oct-2018Os Crimes Sexuais no Direito InternacionalAzevedo, Daniela Filipa dos Santos masterThesisopenAccess
29-Mar-2016Criminal Compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises econômicasFreitas, Paulo Henrique de masterThesisclosedAccess
30-Oct-2018CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de AgostoJanuário, Túlio Felippe Xavier masterThesisopenAccess
Jan-2024Criminal trials "on streaming": an analysis of the possible influence of the media on judgements by the jury in the light of the Brazilian Legal SystemJanuário, Túlio Felippe Xavier ; Miranda, Matheus de Alencar e; Agapito, Leonardo SimõesbookPartopenAccess
Apr-2012CriminalidadeGomes, Conceição otheropenAccess
2016Criminalidade e geopolítica da ciência na União EuropeiaMatos, Sara ; Santos, Filipe ; Machado, Helena conferenceObjectopenAccess
25-Oct-2018A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto TransnacionalBelizário, Ana Rita da Cruz masterThesisopenAccess