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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
15-Dec-2018 | Crimes Committed in Times of War, Recalled in Post-Memory | Rodrigues, Fátima | article | openAccess |
15-Mar-2023 | Os Crimes Contra os Animais de Companhia: terão os seus dias contados? | Ferreira, Ana Rita dos Santos | masterThesis | openAccess |
30-Jan-2014 | Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos a Aplicabilidade Prática | Barata, João Vasco Cruzeiro de Oliveira | masterThesis | openAccess |
28-Sep-2017 | Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa | Borges, Bruna Hernandez | masterThesis | openAccess |
23-Oct-2015 | Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal português | Machado, Pedro Sá | masterThesis | openAccess |
30-Sep-2019 | Os Crimes De Detenção:
O Problema Específico Da Detenção Pura De Pedopornografia Real | Gonçalves, Cristiana Daniela Afonso | masterThesis | closedAccess |
3-Oct-2017 | Crimes de jogo fraudulento | Machado, David Sá | masterThesis | closedAccess |
30-Mar-2015 | Crimes de Omissão: A sua Admissibilidade na Instigação | Bom, Marisa Sofia Marra Todo | masterThesis | openAccess |
24-Mar-2015 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida | doctoralThesis | openAccess |
21-Jun-2021 | Crimes Imputáveis às Pessoas Coletivas no Código Penal: Análise e Reflexão Crítica | Duarte, Filipa Soares | masterThesis | openAccess |
24-Mar-2015 | Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garante | Almeida, Joana Ramos de | masterThesis | openAccess |
11-Mar-2015 | Crimes Sexuais Contra Menores: A Relevância do Consentimento | Almeida, Diana Moreira de | masterThesis | closedAccess |
3-Oct-2017 | Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico) | Viveiros, Jéssica Rochinha de | masterThesis | openAccess |
26-Oct-2018 | Os Crimes Sexuais no Direito Internacional | Azevedo, Daniela Filipa dos Santos | masterThesis | openAccess |
29-Mar-2016 | Criminal Compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises econômicas | Freitas, Paulo Henrique de | masterThesis | closedAccess |
30-Oct-2018 | CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de Agosto | Januário, Túlio Felippe Xavier | masterThesis | openAccess |
Jan-2024 | Criminal trials "on streaming": an analysis of the possible influence of the media on judgements by the jury in the light of the Brazilian Legal System | Januário, Túlio Felippe Xavier ; Miranda, Matheus de Alencar e; Agapito, Leonardo Simões | bookPart | openAccess |
Apr-2012 | Criminalidade | Gomes, Conceição | other | openAccess |
2016 | Criminalidade e geopolítica da ciência na União Europeia | Matos, Sara ; Santos, Filipe ; Machado, Helena | conferenceObject | openAccess |
25-Oct-2018 | A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto Transnacional | Belizário, Ana Rita da Cruz | masterThesis | openAccess |