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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 17-Dec-2014 | O Crime Continuado – A problemática da sua (in) aplicabilidade aos bens pessoalíssimos | Simões, Mariana Mateus Fidalgo | masterThesis | openAccess |
| 20-Jul-2022 | O crime contra a humanidade de perseguição. Aporias e contrastes | Cheniaux, Rafael | masterThesis | openAccess |
| 5-May-2021 | O Crime de Abandono de Animais de Companhia: a Relevância Jurídico-Penal no Ordenamento Jurídico Português | Figueiredo, Beatriz Maria Campos | masterThesis | openAccess |
| 11-Dec-2020 | O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção Penal | Fonseca, Laura Mesquita | masterThesis | embargoedAccess |
| 28-Feb-2023 | O CRIME DE BRANQUEAMENTO
EM ESPECIAL, A RELAÇÃO ENTRE O CRIME DE BRANQUEAMENTO E O FACTO PRECEDENTE | Lopes, Beatriz Maria Paiva de Seixas | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2017 | O crime de branqueamento.
A admissibilidade da sua punição a título de «dolo eventual». | Farinha, Michaela | masterThesis | closedAccess |
| 2015 | O crime de burla tributária | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 26-Oct-2018 | O Crime de Burla: Bem Jurídico, Auto-Responsabilidade e Imputação Objectiva | Andrade, Tiago Manuel Barroso da Costa | masterThesis | closedAccess |
| 30-Oct-2017 | O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados | Sanseverino, Enrico Rilho | masterThesis | openAccess |
| 21-Nov-2013 | O Crime de Doping:reflexão critica á luz do princípio do bem jurídico | Kullok, Arthur Levy Brandão | masterThesis | openAccess |
| 11-Mar-2016 | O crime de homicídio: em especial o crime de homicídio privilegiado e as suas cláusulas de privilegiamento | Figueiredo, Filipa Aires | masterThesis | closedAccess |
| 21-Dec-2021 | O Crime de Importunação Sexual | Carrola, Camila Isabel Cecílio | masterThesis | openAccess |
| 29-Feb-2024 | O Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio | Fontes, Beatriz de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 21-Jun-2021 | O Crime de Infanticídio - Compreensão de um delito cometido sobre uma vítima silenciosa | Moura, Paulo Borges de Araújo Rebelo | masterThesis | openAccess |
| 8-Feb-2024 | O CRIME DE LENOCÍNIO
À PROCURA DE UM BEM JURÍDICO DIGNO DE TUTELA PENAL | Silva, Cristiana Sofia Martins | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2017 | O crime de Lenocínio e o crime de Trafico de Pessoas para fins de exploração sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação de Problemáticas | Alves, Mafalda Cristina Leitão | masterThesis | openAccess |
| 16-Oct-2020 | O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal | Maracajá, Luciano de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 21-Dec-2021 | O crime de lenocínio: A (in)constitucionalidade do artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal | Almeida, Sara Pereira de | masterThesis | openAccess |
| 6-Dec-2021 | O Crime de Perseguição | Mendonça, Rita Inês Lopes | masterThesis | openAccess |
| 31-Mar-2020 | O Crime de Perseguição | Lira, Andreia Cristina da Costa | masterThesis | closedAccess |
