| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2015 | Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| Dec-2017 | Actas do Colóquio A Pena e o Tempo | Linhares, José Manuel Aroso ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro | book | openAccess |
| Sep-2016 | Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo | Costa, José Francisco de Faria ; Renzikowski, Joachim ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Leite, Alaor | book | openAccess |
| Sep-2016 | Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo: Prefácio | Costa, José Francisco de Faria | book | openAccess |
| 15-Jun-2015 | Agências europeias de regulação | Silva, João Nuno Cruz Matos Calvão da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2007 | Alternative paradigms of hospital work organisation and health provision | Oliveira, Teresa Carla ; Holland, Stuart | article | openAccess |
| 2013 | Aplicação nacional do princípio da precaução | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| Jul-2016 | Arquitectura e o moderno culto do comércio : proposta de requalificação do Centro Comercial Avenida | Mesquita, Luís Miguel | masterThesis | openAccess |
| 15-Apr-1997 | As Companhias Pombalinas : contributo para a história das sociedades por acções em Portugal | Marcos, Rui Manuel de Figueiredo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Apr-2020 | Auditoria (D)e Compliance no Setor Público. Para onde vamos? | Lavouras, Matilde | bookPart | openAccess |
| 16-May-1997 | Auto-regulaçäo profissional e administraçäo autónoma : a organizaçäo institucional do vinho do Porto | Moreira, Vital Martins | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 11-Feb-2014 | Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico | Silva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa | article | openAccess |
| 28-Sep-2006 | Biotecnologia(s) e propriedade intelectual : justaposição e convergência na protecção das matérias biológicas pelo direito de autor, direito especial do fabricante de bases de dados e pelos direitos de propriedade industrial | Marques, João Paulo Fernandes Remédio | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2009 | Breves Reflexões em Torno da Investigação Jurídica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 2-Oct-1990 | Cláusula penal e indemnização | Monteiro, António Joaquim de Matos Pinto | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2001 | Codificação e Paradigmas da Modernidade | Marques, Mário Alberto Pedrosa dos Reis | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2014 | Coesão social e Educação Superior | Moura, Adriano ; Seixas, Ana Maria ; Velezmoro Sánchez, Carmen ; Iriarte, Claudia | bookPart | openAccess |
| Jul-2017 | Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | embargoedAccess |
| Apr-2020 | Compliance Ambiental e Tributação: O caso da qualidade do ar nas cidades | Tavares da Silva, Suzana ; Simões, António Braz | bookPart | openAccess |
| Apr-2020 | Compliance Ambiental: Oportunidades e Desafios para Garantir um Desempenho Empresarial mais verde, real e não simbólico | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
