Browsing by Author Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
15-Dec-2021Uma análise acerca da Constitucionalidade da Arbitragem Necessária sob à luz da Constituição PortuguesaSaboya, Maria Eduarda Rocha demasterThesisopenAccess
22-Mar-2023A análise da apropriação indevida de energia nos tribunais arbitraisRosas, Diana Rafaela BarrosomasterThesisopenAccess
14-Sep-2022Arbitragem Internacional: A relevância da lei da sede da arbitragemMatos, Juliana Maria Teixeira da SilvamasterThesisopenAccess
23-Mar-2023A Autopartilha (Car Sharing)Carreira, João Pedro FernandesmasterThesisopenAccess
17-Mar-2022O DESTINO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA EM CASO DE DISSOLUÇÃO FAMILIARPereira, Maria Manuela Ribeiro CardosomasterThesisopenAccess
14-Sep-2022Direito de Arrependimento nos contratos de consumoSenra, Andreia Filipa LemosmasterThesisopenAccess
17-Dec-2021O exercício das responsabilidades parentais e as condutas de alienação parental após dissolução familiarSousa, Iana Rangel Matias demasterThesisopenAccess
27-Sep-2023A falta de conformidade na compra e venda de bens de consumo: bens móveis corpóreos e bens com elementos digitaisMarques, Rita Maria Dias do Vale SilvamasterThesisopenAccess
23-Mar-2023A LIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA AUTOMÓVEL.Gomes, João Filipe CarvalhomasterThesisopenAccess
17-Mar-2022O Papel do Ministério Público no Processo de InventárioCamarão, Joana Gafanhão OliveiramasterThesisopenAccess
12-Sep-2022Uma perspectiva humana (jurisprudencialista) do debate acerca do prazo de caducidade para a ação de investigação da paternidadeMatos, Mariana Maria Teixeira da SilvamasterThesisopenAccess
16-Dec-2021A Proteção do Fiador nos Contratos de Crédito à HabitaçãoCosta, Catarina MachadomasterThesisopenAccess
23-Mar-2023A proteção do passageiro no transporte ferroviárioFerreira, Ana Carolina da SilvamasterThesisopenAccess
27-Feb-2023Publicidade enganosa nos bens alimentaresRocha, Gabriela Luísa Pereira damasterThesisopenAccess
15-Dec-2021PUBLICIDADE INVISÍVEL: O PROBLEMA DOS INFLUENCERS DIGITAISFerreira, Jéssica Cruz MaiamasterThesisopenAccess
31-Oct-2022A residência da criança em caso de dissociação familiarDuarte, Tânia Sofia LopesmasterThesisopenAccess
12-Sep-2022Sucessão de Bens Digitais: A Admissibilidade da Herança DigitalMota, Ana Catarina de MarinheiromasterThesisembargoedAccess
17-Dec-2021A Suspensão do Direito de Convívio no Caso de Incumprimento da Obrigação de AlimentosRocha, Luísa Daniela Pereira damasterThesisopenAccess
8-Jul-2021União de facto - o problema da prova de coabitação e a sua eventual inscrição no registo civilCosta, Ana João SalgadomasterThesisopenAccess
17-Mar-2022União de Facto - O Trabalho Doméstico e a sua CompensaçãoSales, Inês RodriguesmasterThesisopenAccess