Browsing by Author Santos, Cláudia Maria Cruz

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5-Jun-2023O Controle da Investigação criminal pelo Ministério Público: uma análise de selectividade e efectividade na justiça penalOliveira, Marcus Vinícius Amorim dedoctoralThesisopenAccess
13-Dec-2021O crime de violência doméstica: análise de propostas de alteração legislativaSilva, Carolina FernandesmasterThesisopenAccess
13-Dec-2021Os desafios da constitucionalização da política criminal brasileira: as raízes inquisitoriais e tradições autoritárias do Brasil como entrave ao projeto constitucionalCosta, Lukas dos SantosmasterThesisopenAccess
20-Dec-2021O Habeas Corpus em Virtude de Prisão Preventiva Ilegal e os Seus Fundamentos no Ordenamento Jurídico PortuguêsBatista, Nuno Miguel ClementemasterThesisembargoedAccess
14-Dec-2021JURIDICIDADE PENAL E(M) CRISE: Pensar o Abolicionismo Penal em Tempos de PerplexidadeRojas, Talysson Teodoro Travassos SanchezmasterThesisembargoedAccess
22-Dec-2021PERSPECTIVAS PROCESSUAIS DO CONSENSO APLICADO AO DIREITO PENAL- As (in)compatibilidades com os sistemas processuais e os direitos fundamentais do acusadoCosta, Ingrid GontijomasterThesisopenAccess
20-Dec-2021Regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos: alguns desafios de um regime penal em necessária expansãoSantos, António Francisco Joaquim dosmasterThesisopenAccess
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