Browsing by Author Correia, Jorge André Carvalho Barreira Alves
Results 1 to 4 of 4
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
|---|---|---|---|---|
| 20-Dec-2021 | O Contencioso Pré-Contratual à Luz das Leis n.º 118/2019 e n.º 30/2021: Um Avanço ou Retrocesso Processual? As Novas Alterações Ao Efeito Suspensivo Automático | Coutinho, Rui Miguel Ferreira de Moura | masterThesis | embargoedAccess |
| 23-Jul-2021 | Da ação administrativa para declaração de perda de mandato local | Oliveira, Leandro Gomes de | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2021 | Estado de Crise Sanitária. Da Emergência Constitucional à Emergência Administrativa no Contexto da Pandemia da COVID-19 | Abreu, Carlos Manuel Vieira de Matos Barros de | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2023 | UM MANDADO DE SEGURANÇA PORTUGUÊS? UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL SOBRE O DIREITO AUTÓNOMO DE AÇÃO NA TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS | Silva, Gabriel Mattos da | masterThesis | openAccess |