Browsing by Author Antunes, Maria João Silva Baila Madeira

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
25-Feb-2016Abuso sexual de menores: as declarações para memória futuraSenane, Vânia Filipa Alho Paradinha masterThesisopenAccess
21-Mar-2014Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminalOliveira, Rafael Serra masterThesisopenAccess
27-Oct-2015A Criança Vítima de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivosFrança Filho, Gilvardo Pereira de masterThesisclosedAccess
30-Mar-2015Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagemNunes, Rafael Marques masterThesisopenAccess
27-Oct-2015A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-BrasileiraSoares, Raíssa Gambarra masterThesisopenAccess
25-Feb-2016A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires masterThesisclosedAccess
21-Mar-2014A Problemática da Imprescritibilidade Penal nas Legislações Internas dos Estados e no Direito Penal InternacionalVanussi, Marcela Bastazini masterThesisopenAccess
30-Mar-2015A Providência de Habeas Corpus em Portugal-Mecanismo Autónomo de Reacção às Prisões Preventivas IlegaisBarreto, Marta Isabel Matias masterThesisopenAccess
30-Mar-2015Segredo Religioso o Múnus do SilêncioAzevedo, Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de masterThesisopenAccess