| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 16-Oct-2023 | Contributos para a Compreensão do Tipo Legal de Crime de Organização de Viagens para Fins de Turismo Sexual com Menores | Silva, Tânia Alexandra Magalhães | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | O Crime de Perseguição: A sua Autonomização no Âmbito dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal | Almeida, Celeste Maria Cunha de | masterThesis | openAccess |
| 25-Mar-2022 | O Crime de Pornografia Infantil - Análise Crítica de Incriminações | Freitas, Carlota Isabel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | O Crime de Tráfico de Pessoas para Exploração Laboral- O Fenómeno da Escravatura Moderna | Coelho, Patricia Sofia Agra | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2023 | Da (In)Constitucionalidade da Prorrogação da Medida de Segurança de Internamento | Sousa, Cristiana Conceição Martins | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2023 | DECLARAÇÕES DA VÍTIMA DOS CRIMES SEXUAIS E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO PROVA ÚNICA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA | Dias, Eliana Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2023 | O Direito de Correção.
Os casos especiais de legitimidade ativa do Direito de Correção. | Costa, Daniel Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2024 | Execução das Medidas Tutelares Educativas - O caso particular do internamento e a sua interação com as medidas de proteção e com as penas | Moreira, Carolina Marques | masterThesis | openAccess |
| 20-Sep-2021 | Justiça Restaurativa: Parte da Solução ou Parte do Problema? Net Widening e Mediação Penal | Nascimento, Gustavo Miguel Brandão do | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2022 | A RESPOSTA JURÍDICO-PENAL COMO FATOR DE INIBIÇÃO E DESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Bezerra, Adriana Lins de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | "School Bullying- O clima de terror mascarado e a urgência da sua especial criminalização" | Carvalho, Letícia Maria Fradeira de | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2022 | Tráfico de menores para fins de exploração sexual.
Algumas considerações a propósito do lenocínio e do recurso à prostituição de menores. | Ribeiro, Inês da Costa | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2023 | Violência Doméstica: A Emergência de um Novo Bem Jurídico ou a Reconfiguração dos Tradicionalmente Consagrados? | Pinto, Noélia Filipa Lima | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2023 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:
CAMINHO PARA A CRIMINALIZAÇÃO | Costa, Sara Catarino | masterThesis | openAccess |
