Browsing by Author Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas


Or, select a letter below to browse by last name
0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
Results 9 to 20 of 20 previous 
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
23-Mar-2023A LIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA AUTOMÓVEL.Gomes, João Filipe CarvalhomasterThesisopenAccess
17-Mar-2022O Papel do Ministério Público no Processo de InventárioCamarão, Joana Gafanhão OliveiramasterThesisopenAccess
12-Sep-2022Uma perspectiva humana (jurisprudencialista) do debate acerca do prazo de caducidade para a ação de investigação da paternidadeMatos, Mariana Maria Teixeira da SilvamasterThesisopenAccess
16-Dec-2021A Proteção do Fiador nos Contratos de Crédito à HabitaçãoCosta, Catarina MachadomasterThesisopenAccess
23-Mar-2023A proteção do passageiro no transporte ferroviárioFerreira, Ana Carolina da SilvamasterThesisopenAccess
27-Feb-2023Publicidade enganosa nos bens alimentaresRocha, Gabriela Luísa Pereira damasterThesisopenAccess
15-Dec-2021PUBLICIDADE INVISÍVEL: O PROBLEMA DOS INFLUENCERS DIGITAISFerreira, Jéssica Cruz MaiamasterThesisopenAccess
31-Oct-2022A residência da criança em caso de dissociação familiarDuarte, Tânia Sofia LopesmasterThesisopenAccess
12-Sep-2022Sucessão de Bens Digitais: A Admissibilidade da Herança DigitalMota, Ana Catarina de MarinheiromasterThesisembargoedAccess
17-Dec-2021A Suspensão do Direito de Convívio no Caso de Incumprimento da Obrigação de AlimentosRocha, Luísa Daniela Pereira damasterThesisopenAccess
8-Jul-2021União de facto - o problema da prova de coabitação e a sua eventual inscrição no registo civilCosta, Ana João SalgadomasterThesisopenAccess
17-Mar-2022União de Facto - O Trabalho Doméstico e a sua CompensaçãoSales, Inês RodriguesmasterThesisopenAccess