Browsing by Author Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora


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5-Jul-2023A Posição Sucessória do Membro Sobrevivo da União de FactoOliveira, Xavier SilvamasterThesisopenAccess
20-Mar-2024As possíveis consequências do incumprimento dos deveres de acompanhanteBarros, Mariana Gonçalves TeixeiramasterThesisopenAccess
17-Oct-2023O REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NA UNIÃO DE FACTO NO PROCESSO EXECUTIVOTravassos, Maria Margarida AguiarmasterThesisopenAccess
13-Oct-2022O Regime Jurídico do Maior Acompanhado na Prática dos TribunaisRocha, Mariana Cabete Encarnação Ferreira damasterThesisopenAccess
21-Dec-2021A REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIALPascoal, Adriana FreitasmasterThesisopenAccess
30-Mar-2022A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO CONTEXTO DA RUTURA DA UNIÃO DE FACTO E O ACOLHIMENTO DA FIGURA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSAPereira, Ivone ÔlomasterThesisopenAccess
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