Browsing by Author Sousa, Susana Maria Aires de


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26-Oct-2022Querem-se denunciantes whistleblowers de boa-fé e tendo fundamento sério para crer na veracidade das informações - Crítica às Condições de Proteção do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de InfraçõesAntunes, Mariana AlvesmasterThesisopenAccess
22-Mar-2024Reconhecimento Facial e Justiça PenalPinho, Luana Cláudia Pinto da RochamasterThesisopenAccess
22-Mar-2024A RELEVÂNCIA CRIMINAL DO ABANDONO DE ANIMAIS DE COMPANHIA - REFLEXÃO A PARTIR DE PARÂMETROS CONSTITUCIONAISValente, Cátia Vanessa GonçalvesmasterThesisopenAccess
29-Mar-2022RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA EMPRESA PÚBLICA PELO CRIME DE CORRUPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGÊSSoares, Iara DiasmasterThesisopenAccess
16-Oct-2023A Responsabilidade Criminal pelo Medicamento à luz do Ordenamento Jurídico PortuguêsDuarte, Margarida MoreiramasterThesisopenAccess
25-Sep-2023RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA A TÍTULO DE CUMPLICIDADE POR ATOS NEUTROS Uma Análise do Caso LafargeKos, ViktoriyamasterThesisopenAccess
31-Oct-2023A responsabilidade penal pelo produto e os sistemas de inteligência artificial: os casos de "danos indesejados" promovidos por veículos autónomosMarques, Bernardo MarinhomasterThesisopenAccess
25-Mar-2022A Suspensão Provisória do Processo Aplicada à Pessoa Coletiva no Ordenamento Jurídico PortuguêsBastos, Mariana Valentim Teixeira demasterThesisopenAccess
27-Oct-2022A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA E A TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICAFerreira, Bárbara GuedesmasterThesisopenAccess
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