| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 3-Dec-2021 | O Agente Encoberto Digital enquanto Método Oculto de Obtenção de Prova | Guedes, Ana Rita Almeida | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2023 | Algoritmos Preditivos na Justiça Penal - Uma Análise à luz do Novo Regulamento da União Europeia sobre a Inteligência Artificial | Stelmashchuk, Olga | masterThesis | openAccess |
| 23-Feb-2024 | Atuação em nome de outrem
Uma análise a partir do acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27/03/2012 | Ribeiro, Mariana Isabel da Cruz | masterThesis | openAccess |
| 29-Feb-2024 | O Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio | Fontes, Beatriz de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2023 | Os Crimes Contra os Animais de Companhia: terão os seus dias contados? | Ferreira, Ana Rita dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 25-Mar-2022 | A cumplicidade por omissão (no crime de violação): reflexão a partir de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | Rodrigues, Mónica Alexandra Lopes | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2023 | Da relevância criminal do crime de Administração danosa no ordenamento jurídico português: aproximação e análise crítica da gestão ruinosa da res publica | Marques, Ana Carolina Ramos | masterThesis | embargoedAccess |
| 25-Mar-2022 | A Dupla Vertente do Agente Provocador: Substantiva e Processual | Guedes, Bárbara Raquel Nogueira | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2022 | O ESPAÇO DE ATUAÇÃO DO AGENTE ENCOBERTO DIGITAL: ENTRE A LEI DAS AÇÕES ENCOBERTAS E O ART. 19º DA LEI DO CIBERCRIME | Ribeiro, Mara Leonora Antunes | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2023 | Implicações da Inteligência Artificial na Decisão Penal: Uma Análise Crítica à Luz do Caso State v. Loomis | Silva, Ana Filipa Pereira | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2024 | Imputabilidade Diminuída: Autoria Mediata ou Instigação? | Sineiro, Luana Alice dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2023 | In(existência) de um dever de garante por parte do produtor de um Veículo Automóvel Autónomo | Sousa, Ana Filipa Magalhaes de | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | A Inteligência Artificial e a Criminalidade Empresarial: A Influência do Criminal Compliance “Inteligente” na Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas | Costa, Miguel Vieira Contente Pratas | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2023 | OS LIMITES DO EFEITO-À-DISTÂNCIA DAS PROIBIÇÕES DE PROVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS | Bito, Márcia de Jesus Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 29-Feb-2024 | As Nuances de um Homicídio Contratado: Distinção prática entre Instigação e Co-autoria (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de maio de 2009) | Ribeiro, Camila Cabete de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2023 | O objeto de tutela da conduta típica de representação realista de menores: consequências para o regime da tentativa impossível | Rodrigues, Bárbara Garraio | masterThesis | openAccess |
| 26-Nov-2021 | O Papel do Criminal Tax Compliance na Responsabilidade Penal Fiscal dos Entes Coletivos | Madeira, Inês Sofia de Oliveira | masterThesis | embargoedAccess |
| 31-Oct-2022 | Pornografia de Menores e Agente Encoberto em Ambiente Digital | Batata, Susana Beatriz Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 28-Feb-2024 | Programas de cumprimento normativo no actual quadro legal das medidas anticorrupção (valoração judicial e interesse das investigações internas para o processo penal) | Oliveira, Cláudia Patrícia Mendes de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2021 | Proteção da saúde e contrafação de medicamentos (e produtos equiparados): reflexão sobre a relevância criminal no ordenamento jurídico português | Graça, Marta Miguel de Bastos | masterThesis | embargoedAccess |
