Browsing by Author Santos, Cláudia Maria Cruz


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20-Dec-2021O Habeas Corpus em Virtude de Prisão Preventiva Ilegal e os Seus Fundamentos no Ordenamento Jurídico PortuguêsBatista, Nuno Miguel ClementemasterThesisembargoedAccess
14-Dec-2021JURIDICIDADE PENAL E(M) CRISE: Pensar o Abolicionismo Penal em Tempos de PerplexidadeRojas, Talysson Teodoro Travassos SanchezmasterThesisembargoedAccess
22-Dec-2021PERSPECTIVAS PROCESSUAIS DO CONSENSO APLICADO AO DIREITO PENAL- As (in)compatibilidades com os sistemas processuais e os direitos fundamentais do acusadoCosta, Ingrid GontijomasterThesisopenAccess
20-Dec-2021Regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos: alguns desafios de um regime penal em necessária expansãoSantos, António Francisco Joaquim dosmasterThesisopenAccess