| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 29-Feb-2024 | O Arrendamento Forçado de Habitações Devolutas como Expropriação de Sacrifício - O Confronto entre o Direito de Propriedade e o Direito à Habitação | Caetano, Daniel Luis Gaspar | masterThesis | embargoedAccess |
| 9-Dec-2021 | A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS | Fernandes, Hélio Nuno Teixeira Pinto | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2022 | A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS PRIVADAS:
ESPECIFICIDADES LEGAIS EM 2 MUNICÍPIOS PORTUGUESES | Alcoforado, Pedro Martim Baltazar Lopes de Medeiros | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2024 | Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana: a taxa reduzida do
IVA | Rodrigues, Sofia Marisa Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2023 | Cidades e Transição Energética: A Internacionalização do Direito do Urbanismo | Santos, Sofia Carvalho de Araujo Duarte | masterThesis | openAccess |
| 19-Jul-2019 | Contributo para o Plano de Gestão da Zona Central de Angra do Heroísmo. | Gonçalves, Magda Angélica de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2022 | DAS ILEGALIDADES URBANÍSTISCAS
URBAN ILLEGALITIES
MAPEAMENTO, CATALOGAÇÃO E SOLUÇÕES
A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO
- AS MARQUISES DE ILHAVO | Frutuoso, João Rafael Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2022 | Direito à habitação | Rebelo, João Armindo Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2021 | O Direito de Regresso (No Âmbito da Responsabilidade Extracontratual Administrativa por Factos Ilícitos) | Camarneiro, Rita Sofia Almeida | masterThesis | openAccess |
| 19-Oct-2022 | Efeitos Prediais das Operações de Loteamento Urbano | Strecht, Justino José Monteiro Rosa Laranja | masterThesis | openAccess |
| 18-Mar-2020 | A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E SEU TRATAMENTO NO ESTATUTO DAS CIDADES (10.257/2001). QUESTÕES PRATICAS EM TORNO DO PLANO DIRETOR | Vasconcelos, Maria Emilia Maciel | masterThesis | closedAccess |
| 2-Dec-2021 | A gestão da qualidade: um fator chave para a modernização do setor público: um estudo de caso aplicado a uma instituição de ensino superior pública | Deodato, Kelly Rafael | masterThesis | openAccess |
| 26-Mar-2024 | A Importante Interligação do Mecanismo de Legalização com as Áreas de Reabilitação Urbana no Plano das Autarquias Locais | Marques, Rodrigo André Sousa | masterThesis | openAccess |
| 2-Dec-2021 | Leiria regressa, combate à pandemia de covid-19 pelo município de Leiria | Rodrigues, Diogo da Cruz | masterThesis | openAccess |
| 20-Oct-2022 | AS MEDIDAS DE TUTELA E REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE URBANÍSTICA
A LEGALIZAÇÃO EM CONTEXTO PRÁTICO | Figueiredo, Armando Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 20-Oct-2022 | PLANEAMENTO URBANO – PINCELADAS IMPROVÁVEIS NO MODELO SUECO | RAPOSO, NUNO RODRIGUES BETTENCOURT | masterThesis | openAccess |
| 18-Nov-2021 | Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Cultural do Território | Solheiro, Mariana Filipa da Costa | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2023 | A PUBLICIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E A PROTEÇÃO DE DADOS
UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO NA CONSULTA DE PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS | Cordeiro, Daniela Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2023 | A REABILITAÇÃO URBANA -
As Políticas de Reabilitação Urbana e de Habitação: o caso de Idanha-a-Nova | Figueira, Francisco Manuel Pais | masterThesis | openAccess |
| 29-Nov-2021 | O reparcelamento urbano, uma análise dual: antigas problemáticas e novas perspetivas | Girão, Mafalda Direito da Silva | masterThesis | openAccess |
