Browsing by Author Mesquita, Luís Miguel Andrade

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
24-Oct-2023Ação de Reivindicação e Ação de Demarcação: Um confronto entre duas açõesGama, Rita Maria CruzmasterThesisopenAccess
31-Mar-2023A Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Civil: A Prova no Processo CivilOliveira, Lara Filipa FontesmasterThesisopenAccess
26-Oct-2023ARBITRAGEM NOS LITÍGIOS DE CONSUMO: A Lei nº 63/2019 e o Instituto da Arbitragem NecessáriaPontes, Jennifer Santos PereiramasterThesisopenAccess
16-Dec-2021A cooperação pré-ação das partes no processo civil: Estudo comparado dos protocolos pré-ação inglesesAlmeida, Manuel Duarte Gonçalves Baião Pereira demasterThesisopenAccess
16-Dec-2021Financiamento de litígios por terceiros como incentivo ao acesso à justiçaSantos, Vinícius Eduardo Pereira dosmasterThesisembargoedAccess
24-Oct-2023A Gestão Material no Processo Civil: uma «luz» ou uma «pedra» no caminho da justiça?Pinto, Emília Campelo CantantemasterThesisopenAccess
31-Oct-2023A justa composição do litígio - o princípio do inquisitórioRamos, Marta CristinamasterThesisopenAccess
29-Sep-2022Neoprocessualismo: Análise Dos Institutos Da Modernização Do Processo Civil Em Busca Da Primazia Do Julgamento De MéritoJúnior, Fernando Augusto Medeiros da SilvamasterThesisopenAccess
26-Oct-2022Princípio da Gestão Processual - A Correção de Pressupostos InsanáveisSeixas, Patrícia LimamasterThesisopenAccess
27-Oct-2023Princípio da Proibição das Decisões-Surpresa: O Desejo de uma Justiça EfetivaMoreira, Ana Lúcia Cardoso AzevedomasterThesisopenAccess
25-Oct-2023A PROIBIÇÃO DAS DECISÕES-SURPRESA NO PROCESSO CIVILSilva, Rita Bettencourt Dias damasterThesisopenAccess
16-Dec-2021Revelia à Luz dos Princípios da Cooperação e do ContraditórioAlmeida, Patrícia Isabel DiogomasterThesisopenAccess
18-Oct-2023O Sentido e a Validade das Sentenças Condicionais no Processo Civil PortuguêsPeixinho, Maria João Galvão DiasmasterThesisopenAccess
26-Oct-2022A Tutela Cautelar Oficiosa a Favor do Vulnerável Doente TerminalCouto, Pedro Miguel MarquesmasterThesisopenAccess