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Francisco, Maria Matilde Costa Lavouras
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
3-Oct-2023 | (IN)CONSISTÊNCIAS NOS PODERES TRIBUTÁRIOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS - O Caso do Imposto Municipal sobre Imóveis | Casimiro, Dany Podence | masterThesis | openAccess |
15-Dec-2021 | Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dados | Bezerra, Maria Carollina Nicolini | masterThesis | openAccess |
13-Dec-2021 | A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal: Uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e do bem-estar animal | Correia, Bárbara Pereira Nelas | masterThesis | embargoedAccess |
21-Sep-2023 | Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação do rendimento | Lopes, Daniel Alexandre Tavares | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | A Residência Fiscal e os Nómadas Digitais | Alves, Ana Carvalho | masterThesis | openAccess |
21-Mar-2022 | A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA: UMA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA? | Perpétuo, Mariana Anastácio | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2023 | A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT
Problemas e perspetivas de evolução | Menezes, Diana Duarte | masterThesis | openAccess |
13-Dec-2021 | Tributação direta do mercado de dados: evoluções e propostas internacionais para a tributação da economia digital. | Andrade, Mariana Bittencourt Costa de | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | OS TRIBUTOS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DAS PME EM PORTUGAL | Santos, Marta Amaral | masterThesis | openAccess |