Browsing by Author Francisco, Maria Matilde Costa Lavouras

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
15-Dec-2021Blockchain e regulação, perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativosBabicean, AndreeamasterThesisembargoedAccess
26-Jul-2023Capitalismo de vigilância, democracia e autonomia individualDias, Lécio Jorge PereiramasterThesisembargoedAccess
15-Dec-2021Compliance FiscalFonseca, Ana Rita Vicente damasterThesisopenAccess
20-Sep-2023A DIMINUIÇÃO DA PEGADA AMBIENTAL DO CONSUMO ATRAVÉS DO DIREITO FISCAL UMA NECESSIDADE DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL E SOCIAL RUMO À NEUTRALIDADE CARBÓNICANogueira, Frederico Luís de Albuquerque Gonçalves BotelhomasterThesisopenAccess
4-Mar-2024FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL: NOVOS CAMINHOS E DESAFIOSQuitério, Bruna Cristiana DiasmasterThesisopenAccess
13-Dec-2021A guerra fiscal causada pela tributação privilegiada: dos paraísos fiscais à crise do federalismo cooperativo brasileiroCoimbra, Rafael SilvamasterThesisopenAccess
3-Oct-2023(IN)CONSISTÊNCIAS NOS PODERES TRIBUTÁRIOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS - O Caso do Imposto Municipal sobre ImóveisCasimiro, Dany PodencemasterThesisopenAccess
15-Dec-2021Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dadosBezerra, Maria Carollina NicolinimasterThesisopenAccess
13-Dec-2021A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal: Uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e do bem-estar animalCorreia, Bárbara Pereira NelasmasterThesisembargoedAccess
21-Sep-2023Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação do rendimentoLopes, Daniel Alexandre TavaresmasterThesisopenAccess
31-Oct-2022A Residência Fiscal e os Nómadas DigitaisAlves, Ana CarvalhomasterThesisopenAccess
21-Mar-2022A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA: UMA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA?Perpétuo, Mariana AnastáciomasterThesisopenAccess
28-Feb-2023A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evoluçãoMenezes, Diana DuartemasterThesisopenAccess
13-Dec-2021Tributação direta do mercado de dados: evoluções e propostas internacionais para a tributação da economia digital.Andrade, Mariana Bittencourt Costa demasterThesisopenAccess
31-Oct-2022OS TRIBUTOS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DAS PME EM PORTUGALSantos, Marta AmaralmasterThesisopenAccess