Browsing by Author Brandão, Nuno Fernando Rocha Almeida


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24-Mar-2023Reconhecimento Facial Uma reflexão à eventual admissibilidade no processo penalSilva, Sandra Raquel Amaral damasterThesisopenAccess
24-Mar-2023O regime de nomeação do defensor oficioso e o apoio judiciário: Implicações para o direito de escolha do defensorCardoso, Ana Sofia DuartemasterThesisopenAccess
31-Oct-2023A Responsabilidade dos Clubes Desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus AdeptosMacedo, Guilherme Gomes MonteiromasterThesisopenAccess
29-Nov-2021"Stalking"- Criminalização Autónoma do Crime de Perseguição e considerações sobre a aplicação práticaCaldeira, Carla Sofia RodriguesmasterThesisopenAccess
31-Oct-2022A Suspensão Provisória do Processo: Uma Solução Premial?Ribeiro, Martinha Alexandra AlvesmasterThesisopenAccess
22-Dec-2021Tutela penal do Patrimônio Administrado por TerceirosMatos, Roberto Matheus das ChagasmasterThesisopenAccess
25-Sep-2023A UTILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS DE PERFIS DE ADN NO PROCESSO PENALVaz, Maria Rita FerreiramasterThesisopenAccess
27-Oct-2022Utilização de GPS como meio de obtenção de prova no Direito Processual PenalMoutinho, Ana Elisa GarridomasterThesisopenAccess
13-Sep-2021Violência Doméstica - Um olhar crítico sobre a figura da vítima e a punição do agenteOliveira, Ana Nuna AmorimmasterThesisopenAccess
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