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Provas Académicas
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Antunes, Maria João Silva Baila Madeira
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31-Oct-2023
Fragilidades Da Regulação Penal E Processual Da Perda De Bens Pertencentes A Terceiros E Da Perda Sem Condenação
Andrade, Helena Sofia Martins
masterThesis
openAccess
21-Nov-2023
Jurisdicionalização da execução penal no Estado de Direito Democrático
Brito, Ana karine de Albuquerque Alves
doctoralThesis
openAccess
9-Dec-2021
Os limites de duração mínimo e máximo da Medida de Segurança de Internamento
Rodrigues, Ana Raquel Moniz
masterThesis
openAccess
31-Oct-2023
A natureza do crime de violação à luz da proteção do interesse da vítima
Rebelo, Beatriz Morais
masterThesis
openAccess
21-Sep-2023
A pena de prisão perpétua. Portugal, Direito Comparado e Legitimidade
Gonçalves, Filipa Ribeiro
masterThesis
openAccess
14-Dec-2021
A perda alargada de bens. Uum olhar para o regime jurídico português e angolano
Banda, Benvindo Manuel
masterThesis
openAccess
30-Oct-2023
Pessoa coletiva e processo penal. Da Titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
Salgueiro, Ana Cláudia Carvalho
doctoralThesis
embargoedAccess
28-Sep-2023
A relevância das emoções esténicas no excesso de legítima defesa na responsabilidade criminal. A eventual e excecional formação de um juízo de imputabilidade diminuída?
Monteiro, Vanessa Nunes
masterThesis
openAccess