Browsing by Author
Antunes, Maria João Silva Baila Madeira
Results 1 to 9 of 9
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 10-Dec-2021 | O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de
Informações da República Portuguesa | Narciso, João Miguel Oliveira | masterThesis | embargoedAccess |
| 31-Oct-2023 | Fragilidades Da Regulação Penal E Processual Da Perda De Bens Pertencentes A Terceiros E Da Perda Sem Condenação | Andrade, Helena Sofia Martins | masterThesis | openAccess |
| 21-Nov-2023 | Jurisdicionalização da execução penal no Estado de Direito Democrático | Brito, Ana karine de Albuquerque Alves | doctoralThesis | openAccess |
| 9-Dec-2021 | Os limites de duração mínimo e máximo da Medida de Segurança de Internamento | Rodrigues, Ana Raquel Moniz | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2023 | A natureza do crime de violação à luz da proteção do interesse da vítima | Rebelo, Beatriz Morais | masterThesis | openAccess |
| 21-Sep-2023 | A pena de prisão perpétua. Portugal, Direito Comparado e Legitimidade | Gonçalves, Filipa Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 14-Dec-2021 | A perda alargada de bens. Uum olhar para o regime jurídico português e angolano | Banda, Benvindo Manuel | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2023 | Pessoa coletiva e processo penal. Da Titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva | Salgueiro, Ana Cláudia Carvalho | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28-Sep-2023 | A relevância das emoções esténicas no excesso de legítima defesa na responsabilidade criminal.
A eventual e excecional formação de um juízo de imputabilidade diminuída? | Monteiro, Vanessa Nunes | masterThesis | openAccess |
