Browsing by Author Almeida, Francisco António Macedo Lucas Ferreira

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
7-Dec-2021Contributo para a compreensão do instituto da proteção diplomática em face da violação das normas de jus cogensAguiar, Túllio Vieira demasterThesisopenAccess
20-Jul-2022O crime contra a humanidade de perseguição. Aporias e contrastesCheniaux, RafaelmasterThesisopenAccess
26-Oct-2022Da Intervenção Humanitária à Responsabilidade de ProtegerRamos, Alexandra Baião Ribeiro SeabramasterThesisopenAccess
26-Sep-2023Parlamento do Homem? As Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e o Processo de Formação do Costume InternacionalMelca, João Luiz de Carvalho NascimentomasterThesisopenAccess
30-Oct-2023Proteção Internacional dos Migrantes: prerrogativas e obrigações dos Estados Estudo do Parecer Consultivo OC-18/03 - A condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados.Machado, Lucimara BezerramasterThesisopenAccess
16-Feb-2023O Regime Jurídico Das Migrações ForçadasSilva, Ana Sofia Gomes damasterThesisopenAccess
31-Oct-2023A Responsabilidade Internacional dos Estados por atos de Pessoas Coletivas PrivadasTogatlian, Mariah DominguesmasterThesisembargoedAccess
26-Oct-2022Vacinação Compulsória e Discriminação Sanitária sob a Perspectiva dos Direitos HumanosSilvestre, Giuliane Cristina RuasmasterThesisembargoedAccess
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