Browsing by Author Vale, Luís António Malheiro Meneses

Results 1 to 8 of 8
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
20-Dec-2013A Condenação à Prática de Acto DevidoVale, Luís A. M. Meneses do otheropenAccess
Mar-2021Constitutional Law and Pandemics: Responsibility for Social Justice and Public Health Need(s)Vale, Luís Meneses do bookPartopenAccess
Mar-2021Direito Constitucional e PandemiaVale, Luís Meneses do bookPartopenAccess
Feb-2017«Fim de vida e Direito»: o acesso aos cuidados de saúde, entre racionamento e racionalizaçãoVale, Luís António Malheiro Meneses do bookopenAccess
5-Dec-2013A história da contratação colectiva na Constituição: uma perspectiva diacrónica sobre a força normativa do Direito Constitucional do TrabalhoFerreira, Hugo Alexandre de Sousa masterThesisopenAccess
30-Jan-2020O Problema Jurídico do Acesso à Saúde: entre a Solidariedade e a ResponsividadeVale, Luís António Malheiro Meneses do doctoralThesisembargoedAccess
Mar-2021RecomendaçõesPereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
Mar-2021RecommendationsPereira, André Dias ; Patrão Neves, Maria do Céu ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Ferreira, Ana Elisabete; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess