Browsing by Author Resende, Maria José Oliveira Capelo Pinto de
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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23-Mar-2018 | A (im)penhorabilidade da casa de morada de família - considerações em torno da lei 13/2016, de 23 de maio | Santos, Inês da Mota | masterThesis | openAccess |
27-Oct-2017 | As Impenhorabilidades Absolutas: Os Limites da Efetivação da Responsabilidade Patrimonial | Carvalho, Inês Isabel Paiva de | masterThesis | openAccess |
26-Oct-2018 | Os Incertos no Processo Civil | Lobo, Marta Susana Duarte de Figueiredo | masterThesis | openAccess |
29-Mar-2021 | Inversão do Contencioso: uma análise do seu contributo para a eficiência da justiça | Rebelo, Bernardo Morais da Cunha | masterThesis | openAccess |
23-Jan-2018 | A lógica da decisão judicial | Oliveira, Sofia Isabel Correia Dias das Neves | masterThesis | closedAccess |
26-Oct-2018 | A natureza jurídica da legitimidade para agir | Alves, José Arthur de Sousa Rodrigues | masterThesis | openAccess |
22-Feb-2019 | Produção de prova pericial pré-contenciosa | Fernandes, Heliane Sousa | masterThesis | openAccess |
10-Dec-2020 | Prova e a fundamentação das decisões judiciais em matéria de facto: breve diálogo entre o processo civil e o processo penal | Nascimento, Francine Navas | masterThesis | embargoedAccess |
18-Mar-2016 | A prova ilícita no Direito Civil : o caso concreto das gravações sem consentimento | Pinho, André Fernandes Antunes Reis de | masterThesis | closedAccess |
4-Sep-2018 | REEXAME DAS QUESTÕES DE FACTOEM SEGUNDA INSTÂNCIA | Chilekase, Alegria Rodrigues Jaime | masterThesis | embargoedAccess |
22-Dec-2020 | O Terceiro Financiador e a Caução para Custas | Alves, Pedro Rafael Pinheiro | masterThesis | openAccess |
15-Dec-2020 | Tutela coletiva ressarcitória: Alguns problemas processuais | Dias, Ana Francisca Pinto | masterThesis | embargoedAccess |
14-Sep-2017 | A Tutela do Vulnerável Processual: o Papel do Defensor Público | Gusmao, Priscilla Barreto | masterThesis | openAccess |
27-Oct-2017 | Venda executiva: Alguns Problemas | Coelho, Telma Marisa de Paiva | masterThesis | openAccess |
25-Mar-2021 | Virtudes e problemas do financiamento de litígios por terceiros - um olhar sobre a possível utilização no contencioso judicial português | Rebelo, Diogo Morais da Cunha | masterThesis | openAccess |