Browsing by Author Resende, Maria José Oliveira Capelo Pinto de


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23-Mar-2018A (im)penhorabilidade da casa de morada de família - considerações em torno da lei 13/2016, de 23 de maioSantos, Inês da Mota masterThesisopenAccess
27-Oct-2017As Impenhorabilidades Absolutas: Os Limites da Efetivação da Responsabilidade PatrimonialCarvalho, Inês Isabel Paiva de masterThesisopenAccess
26-Oct-2018Os Incertos no Processo CivilLobo, Marta Susana Duarte de Figueiredo masterThesisopenAccess
29-Mar-2021Inversão do Contencioso: uma análise do seu contributo para a eficiência da justiçaRebelo, Bernardo Morais da CunhamasterThesisopenAccess
23-Jan-2018A lógica da decisão judicialOliveira, Sofia Isabel Correia Dias das Neves masterThesisclosedAccess
26-Oct-2018A natureza jurídica da legitimidade para agirAlves, José Arthur de Sousa Rodrigues masterThesisopenAccess
22-Feb-2019Produção de prova pericial pré-contenciosaFernandes, Heliane Sousa masterThesisopenAccess
10-Dec-2020Prova e a fundamentação das decisões judiciais em matéria de facto: breve diálogo entre o processo civil e o processo penalNascimento, Francine NavasmasterThesisembargoedAccess
18-Mar-2016A prova ilícita no Direito Civil : o caso concreto das gravações sem consentimentoPinho, André Fernandes Antunes Reis de masterThesisclosedAccess
4-Sep-2018REEXAME DAS QUESTÕES DE FACTOEM SEGUNDA INSTÂNCIAChilekase, Alegria Rodrigues Jaime masterThesisembargoedAccess
22-Dec-2020O Terceiro Financiador e a Caução para CustasAlves, Pedro Rafael PinheiromasterThesisopenAccess
15-Dec-2020Tutela coletiva ressarcitória: Alguns problemas processuaisDias, Ana Francisca PintomasterThesisembargoedAccess
14-Sep-2017A Tutela do Vulnerável Processual: o Papel do Defensor PúblicoGusmao, Priscilla Barreto masterThesisopenAccess
27-Oct-2017Venda executiva: Alguns ProblemasCoelho, Telma Marisa de Paiva masterThesisopenAccess
25-Mar-2021Virtudes e problemas do financiamento de litígios por terceiros - um olhar sobre a possível utilização no contencioso judicial portuguêsRebelo, Diogo Morais da CunhamasterThesisopenAccess