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23-Mar-2018
Tentativa de Instigação: a Urgência de uma Intervenção Legislativa?
Alves, Mónica Pereira
masterThesis
closedAccess
24-Feb-2017
Tentativa e dolo eventual : análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa
Júnior, Francisco de Assis de França
masterThesis
openAccess
5-Jan-2022
Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico
Machado, Pedro Sá
doctoralThesis
embargoedAccess
29-Mar-2016
Tortura e terrorismo : um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade?
Isidoro, Filipa Inês Guimarães
masterThesis
closedAccess
5-Oct-2015
A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação Objetiva
Gabbay, Raquel Benchimol
masterThesis
openAccess
12-Dec-2014
Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de Macau
Lei, Chong Heng
masterThesis
openAccess