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23-Mar-2018Tentativa de Instigação: a Urgência de uma Intervenção Legislativa?Alves, Mónica Pereira masterThesisclosedAccess
24-Feb-2017Tentativa e dolo eventual : análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativaJúnior, Francisco de Assis de França masterThesisopenAccess
5-Jan-2022Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típicoMachado, Pedro Sá doctoralThesisembargoedAccess
29-Mar-2016Tortura e terrorismo : um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade?Isidoro, Filipa Inês Guimarães masterThesisclosedAccess
5-Oct-2015A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação ObjetivaGabbay, Raquel Benchimol masterThesisopenAccess
12-Dec-2014Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de MacauLei, Chong Heng masterThesisopenAccess
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