| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 27-Feb-2015 | A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicos | Quatorze, Ana Cláudia Serra | masterThesis | closedAccess |
| 5-Oct-2015 | Os Meios de Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo: A Actualidade e o Futuro | Almeida, Diana Sofia Diamantino | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT | Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa | masterThesis | openAccess |
| 10-Mar-2015 | Os Poderes Processuais do Assistente nos Crimes de Acusação Particular e a sua Relação com o Ministério Público | Coimbra, Ana Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2017 | A posição de garante no contexto empresarial: contributo ao estudo da responsabilidade do Compliance Officer | Dassan, Pedro Augusto Amaral | masterThesis | openAccess |
| 14-Dec-2020 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e os deveres do obrigado fiscal: As duplas vestes da Autoridade Tributária | Fernandes, Sara Inês Martingo | masterThesis | embargoedAccess |
| 25-Feb-2021 | O problema da punição da tentativa de determinação - uma análise a partir da jurisprudência do supremo tribunal de justiça | Mateus, Ivan Tidiane dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Cerqueira, Welington dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 11-Mar-2015 | A Regra da Desistência | Rodrigo, Duarte Gonçalo Fava de Freitas | masterThesis | openAccess |
| 29-Apr-2014 | Relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira no Brasil e em Portugal | Carvalho, Sara Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas | Ferreira, Carlos Bruno Tavares | masterThesis | embargoedAccess |
| 14-Dec-2020 | A relevância penal das faturas falsas no contexto fiscal | Pereira, Alexandra Tavares | masterThesis | embargoedAccess |
| 30-Nov-2018 | Responsabilidade Criminal dos Dirigentes (dos Grupos) Empresariais: Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por omissão | Pereira, Pedro Miguel Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 19-Dec-2013 | A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidor | Sousa, Susana Maria Aires de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 31-Oct-2018 | A responsabilidade penal por transmissão sexual do VIH | Leonardi, Viviane Cruz Zatesko | masterThesis | closedAccess |
| 23-Mar-2018 | Tentativa de Instigação: a Urgência de uma Intervenção Legislativa? | Alves, Mónica Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 24-Feb-2017 | Tentativa e dolo eventual : análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa | Júnior, Francisco de Assis de França | masterThesis | openAccess |
| 5-Jan-2022 | Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico | Machado, Pedro Sá | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 29-Mar-2016 | Tortura e terrorismo : um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade? | Isidoro, Filipa Inês Guimarães | masterThesis | closedAccess |
| 5-Oct-2015 | A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação Objetiva | Gabbay, Raquel Benchimol | masterThesis | openAccess |
