| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 26-Jul-2017 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências | Lima, Julliana Nogueira Andrade | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2019 | A figura da Instigação em Cadeia: Uma análise através do caso Meia Culpa | Rosado, Bárbara Ornelas | masterThesis | closedAccess |
| 30-Sep-2019 | A Figura Jurisprudencial do Crime de Trato Sucessivo.
Inaplicabilidade a Bens Jurídicos Eminentemente Pessoais. | Rosa, Bruno dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 27-Oct-2017 | A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes | Santos, Valentina da Silva | masterThesis | openAccess |
| 16-Oct-2017 | Influências recentes da neurociência nos planos político, normativo e prático do direito penal | Glatzl, Rafael da Silva | masterThesis | openAccess |
| 23-Mar-2018 | Início da tentativa do co-autor | Alves, Débora Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2015 | O início da tentativa no crimes de instigação ao homicídio : análise jurisprudencial e ensaio a uma solução | Pires, Fernando Emmanuel Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 29-Mar-2019 | O início da tentativa nos casos de autoria mediata | Maleiro, Andreia Simões | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2018 | Interrupção voluntária da gravidez: um direito da mulher e uma questão de saúde pública | Martinho, Priscilla de Almeida | masterThesis | openAccess |
| Dec-2021 | Introduction - AI in the economic sector: prevetion and responsability | Sousa, Susana Aires de | bookPart | openAccess |
| 28-Oct-2019 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto | Casimiro, Helena de Castro Tomé Diniz | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência | Celant, Liane | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2015 | A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicos | Quatorze, Ana Cláudia Serra | masterThesis | closedAccess |
| 5-Oct-2015 | Os Meios de Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo: A Actualidade e o Futuro | Almeida, Diana Sofia Diamantino | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT | Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa | masterThesis | openAccess |
| 10-Mar-2015 | Os Poderes Processuais do Assistente nos Crimes de Acusação Particular e a sua Relação com o Ministério Público | Coimbra, Ana Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2017 | A posição de garante no contexto empresarial: contributo ao estudo da responsabilidade do Compliance Officer | Dassan, Pedro Augusto Amaral | masterThesis | openAccess |
| 14-Dec-2020 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e os deveres do obrigado fiscal: As duplas vestes da Autoridade Tributária | Fernandes, Sara Inês Martingo | masterThesis | embargoedAccess |
| 25-Feb-2021 | O problema da punição da tentativa de determinação - uma análise a partir da jurisprudência do supremo tribunal de justiça | Mateus, Ivan Tidiane dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Cerqueira, Welington dos Santos | masterThesis | openAccess |
