| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 11-Dec-2020 | O conceito de animal de companhia à luz do bem jurídico protegido | Carvalho, Inês Rosa Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 30-Sep-2019 | O Conceito de Instigação no Ordenamento Jurídico Português: Análise Problemática | Gomes, Andrea Amorim | masterThesis | openAccess |
| 5-May-2021 | O Crime de Abandono de Animais de Companhia: a Relevância Jurídico-Penal no Ordenamento Jurídico Português | Figueiredo, Beatriz Maria Campos | masterThesis | openAccess |
| 30-Jan-2014 | Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos a Aplicabilidade Prática | Barata, João Vasco Cruzeiro de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2015 | Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal português | Machado, Pedro Sá | masterThesis | openAccess |
| 21-Jun-2021 | Crimes Imputáveis às Pessoas Coletivas no Código Penal: Análise e Reflexão Crítica | Duarte, Filipa Soares | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2016 | Criminal Compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises econômicas | Freitas, Paulo Henrique de | masterThesis | closedAccess |
| 23-Mar-2018 | Cumplicidade através de acções neutras - Do ponto de vista da pertinência da responsabilidade criminal e da autonomização destas acções | Linharelhos, Juliana Pita | masterThesis | closedAccess |
| 10-Mar-2015 | Cumplicidade através de ações neutras. A zona cinzenta entre a participação punível e a colaboração ingénua | Girão, Ana João Henriques do Vale | masterThesis | closedAccess |
| 11-Mar-2015 | Da admissibilidade da responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas por cumplicidade no direito penal português | Marta, João Miguel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 12-Dec-2014 | Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções | Costa, Soraia Alexandra Godinho | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2016 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio | Guerreiro, Maria Daniela | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2015 | Desistência : causa pessoal de isenção da pena? : o caso especial do artigo 24º do Código Penal | Ferraz, Elisabete Fernanda Silva | masterThesis | openAccess |
| Jul-2023 | DIREITO EM MUDANÇA - A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas | Susana Maria Aires de Sousa | book | openAccess |
| 23-Mar-2018 | Dos Crimes Contra Animais de Companhia: Uma Análise Crítica | Jorge, Sónia Filipa Silvestre | masterThesis | openAccess |
| 6-Jun-2014 | O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em Portugal | Rodrigues, Carina Alexandra Carreira | masterThesis | openAccess |
| 26-Jul-2017 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências | Lima, Julliana Nogueira Andrade | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2019 | A figura da Instigação em Cadeia: Uma análise através do caso Meia Culpa | Rosado, Bárbara Ornelas | masterThesis | closedAccess |
| 30-Sep-2019 | A Figura Jurisprudencial do Crime de Trato Sucessivo.
Inaplicabilidade a Bens Jurídicos Eminentemente Pessoais. | Rosa, Bruno dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 27-Oct-2017 | A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes | Santos, Valentina da Silva | masterThesis | openAccess |
