Browsing by Author Lopes, Dulce


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2018Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidadeOliveira, Celso Maran de; Lopes, Dulce ; Sousa, Isabel Cristina Nunes dearticleopenAccess
7-Mar-2018Direito do Mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União EuropeiaJosé, Daniela Dias masterThesisembargoedAccess
10-Jul-2017Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos EstrangeirosLopes, Dulce Margarida de Jesus doctoralThesisembargoedAccess
27-Mar-2023Europäische Bürgerinitiative: Ein Instrument für Engagement und active Bürgerschaft - Arbeitsbuch EBI von A bis Z - Zusammenfassung · DELopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
27-Mar-2023European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship - Workbook ECI From A to ZLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
Sep-2023FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos bookopenAccess
2022FlorestasLopes, Dulce Margarida de Jesus ; Oliveira, Fernanda Paula Marques de ; Aragão, Alexandra ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa articleopenAccess
Dec-2021Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da PaisagemAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
Jul-2019Florestas e Legislação: Que futuro?Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
30-Apr-2021A Igualdade de Género no Âmbito Laboral e as Repercussões que as Licenças de Parentalidade podem ter no Contrato de TrabalhoTeixeira, Daniela Sofia RodriguesmasterThesisopenAccess
27-Mar-2023Iniciativa de Cidadania Europeia: Uma ferramenta para o envolvimento e cidadania ativa – Manual ECI de A a Z - RESUMO PTLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
27-Mar-2023Initiative Citoyenne Européenne: Un outil pour l'engagement et la citoyenneté active – Guide ICE de A à Z - SYNTHÈSE · FRLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
27-Mar-2023Inițiativa cetățenească europeană: un instrument pentru implicare și cetățenie activă – ICE de la A la Z - Abstract · ROLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
Oct-2018Insegurança e Injustiça Territorial: O Papel das TIG como Mecanismo de Conciliação de OpostosLopes, Dulce bookPartopenAccess
27-Mar-2023La Iniciativa Ciudadana Europea como instrumento para una ciudadanía comprometida y activa. Libro de actividades del proyecto “ECI From A to Z” - RESUMEN · ESLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
2022La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19Lopes, Dulce articleopenAccess
Jun-2023MediMARE - Mediation in Maritime Disputes / Book of Abstracts - Final SymposiumLopes, Dulce ; Borges, Fernando Vannier dos Santos ; Donato, Roberta bookopenAccess
Jul-2019Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em PortugalLopes, Dulce bookPartopenAccess
Sep-2021O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito PúblicoLopes, Dulce ; Coutinho, Francisco Pereira; Santos Botelho, Catarina bookopenAccess