| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Oct-2019 | A falência do sistema de combate às drogas no Brasil e seu discurso de manutenção | Silva, Débora Letícia Torres da | masterThesis | openAccess |
| 25-Oct-2018 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal | Wollmann, Renata Rodrigues Guimarães | masterThesis | openAccess |
| 17-Mar-2015 | A Justiça Disciplinar no Futebol Português: A Necessidade e as Consequências de Integração do Princípio do Acusatório no seu Procedimento | Freitas, Daniel Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2019 | A JUSTIÇA PENAL EM XEQUE: DO ABOLICIONISMO PENAL À BUSCA POR UM OUTRO MODELO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS. Rumos para uma experiência brasileira de mediação penal à luz da portuguesa. | Fiumari, Mariani Bortolotti | masterThesis | openAccess |
| 8-Sep-2021 | Justiça restaurativa e execução penal: um compasso possível? | Pessotti, Valeska Mesquita | masterThesis | embargoedAccess |
| 17-Mar-2015 | Justiça restaurativa e mediação penal: uma resposta diferente ao conflito penal | Cabo, Daniela Rodrigues do | masterThesis | closedAccess |
| 23-Oct-2015 | A justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro | Gonçalves, Conrado Cabral Ferraz | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2017 | Justiça Restaurativa e Violência Doméstica contra mulher: A mediação penal como solução alternativa ao conflito | Appel, Thamyris Chiodi | masterThesis | openAccess |
| 28-Jun-2018 | Justiça Restaurativa na perspectiva sistémica de Niklas Luhmann | Jaeger, Odair José | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2016 | A Justiça Restaurativa no Direito Penal Secundário - Os crimes tributários não aduaneiros, essencialmente fiscais, cometidos por entes colectivos | Firmino, Eduardo Augusto da Igreja | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2013 | A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como? | Santos, Cláudia Maria Cruz | doctoralThesis | closedAccess |
| 26-Jun-2014 | Legalidade versus Oportunidade na Promoção Penal - Que caminho seguir? | Abreu, Melissa Mendes | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | Mediação e polícia : o fomento às práticas de justiça restaurativa e de "alternative resolutions" (ADR'S) pelas polícias de diversos países e sua repercussão jurídico-criminal e social | Rocha, Yuri Santana de Brito | masterThesis | openAccess |
| 5-Nov-2013 | A Mediação Penal e a Violência Doméstica: Uma Relação Restaurativa | Ferreira, Nuno José Rosa Marques | masterThesis | openAccess |
| 2013 | Mediação penal e violência doméstica | Monteiro, Fernanda Susana Pinto | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2015 | A natureza pública do crime de Violência Doméstica Conjugal: Uma perspectiva crítica | Mendes, Inês Fonseca | masterThesis | openAccess |
| Aug-2022 | A pandemia de Covid 19 e o Estado de Emergência como Instrumento para Suspender (ou Proteger?) Direitos Humanos | Santos, Cláudia Maria Cruz | bookPart | openAccess |
| 29-Mar-2016 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa | Gonçalves, Ricardo Jorge Borges | masterThesis | closedAccess |
| 27-Sep-2019 | A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E PORTUGUÊS: um olhar especial para as vítimas idosas | Pereira, Lívia Sampaio | masterThesis | embargoedAccess |
| 7-Jul-2014 | A Perda de Bens na Lei nº. 5/2002 enquanto Medida de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira | Custódio, Eduardo Vicente da Silva | masterThesis | openAccess |
