| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 27-Mar-2019 | Fim de Vida:
Problemas Jurídicos e Bioéticos | Ferreira, Carla Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 8-Mar-2018 | Gestação de Substituição - Análise Problematizante do Regime Legal no Ordenamento Jurídico Português | Dias, Juliana Almeida | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2019 | A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO:
Dos problemas levantados pela Lei n.º 25/2016 de 26 de julho
ao Acórdão 225/2018 de 7 de maio. | Martins, Micaela Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 3-Mar-2020 | A Gestação de Substituição: Os Direitos da Gestante | Freixo, Ana Rita Claro da Costa | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | A gestação de substituição: problemática do direito ao arrependimento | Carvalho, Vélia Margarida Torres | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2016 | (In)compatibilidade entre Direitos dos Animais e Exploração Animal | Soares, Bruno Gonçalo Ramos Pinto | masterThesis | closedAccess |
| 16-Mar-2021 | A Intersexualidade e o possível reconhecimento de um terceiro género | Ribeiro, Inês da Silva | masterThesis | openAccess |
| 2008 | La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet) | Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera | other | openAccess |
| 18-Oct-2019 | A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 | Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
| 24-Mar-2021 | O Maior Acompanhado e a (In)Capacidade Para Consentir em Ato Médico - Uma Visão Bilateral: Direito Civil e Direito Médico. | Vieira, Mónica Cecília Jorge | masterThesis | openAccess |
| 2019 | O maior acompanhado e o consentimento para atos em saúde | Pereira, André Gonçalo Dias | bookPart | openAccess |
| 24-Jul-2018 | A Maternidade de Substituição
Problema ou solução?
A maternidade de substituição é hoje um método de procriação medicamente assistida e possibilita a pessoas que não podem levar uma gravidez avante que tenham o tão desejado filho. No entanto, a sua legalização implica a difícil compatibilização dos direitos dos envolvidos.
Observando a génese histórica e a atualidade, deparamo-nos com a exploração de mulheres e tráfico de crianças.
A tentativa de legalização da maternidade de substituição pelo legislador português abriu caminho para que se torne lícita em Portugal. | Gante, Sílvia Leonor Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2017 | Os Menores e o Consentimento Informado para o Ato Médico: um olhar sobre o caso da Transexualidade | Morgado, Maria Inês Fonseca Lopes | masterThesis | embargoedAccess |
| Aug-2022 | Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World | Pereira, André Gonçalo Dias ; Neves, Maria do Céu Patrão ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Vale, Luís Meneses do; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla; Borges, Fernando Vannier dos Santos ; Raposo, Vera Lúcia Carapeto ; Jelembi, Armindo G.; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 24-Mar-2020 | Negligência Médica - O erro médico sob uma perspetiva Jurídico-Penal | Rama, Tiago Manuel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 18-Dec-2020 | Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio da verdade biológica. | Ribeiro, Ana Raquel Fernandes | masterThesis | openAccess |
| Dec-2004 | Novos Desafios da Responsabilidade Médica: Uma proposta para o Ministério Público | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 2005 | O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação Científica | Pereira, André Gonçalo Dias | bookPart | openAccess |
| Nov-2009 | O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 9-Jul-2009 | O Sigilo Médico: análise do direito português | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
