| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 15-Mar-2016 | As Acções de Wrongful Life e a Legitimidade das suas Pretensões | Queirós, António José Alves Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 29-Jan-2018 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada | Velez, Maria Carolina Dias Macide de Abreu | masterThesis | closedAccess |
| Mar-2021 | Análise dos Questionários | Pereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 23-Mar-2018 | O anonimato do dador de gamêtas e o direito ao conhecimento das origens genéticas no âmbito da procriação medicamente assistida | Trigo, Bruna Alexandra dos Santos | masterThesis | embargoedAccess |
| 17-Oct-2017 | Aspectos jurídicos da transplantação de órgãos | Costa, Rita Pereira do Nascimento | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2015 | Autodeterminação para termos de incapacidade – efeitos pessoais e patrimoniais | Costa, Romina Paula Guerreiro | masterThesis | openAccess |
| 14-Mar-2016 | "Bebé-medicamento" : aspetos ético-jurídicos | Salgado, Gabriela Sofia Fernandes | masterThesis | closedAccess |
| 2008 | A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 2007 | Cirurgião Seropositivo. Do Pânico ao Direito | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 17-Mar-2016 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas - Uma nova perspetiva | Coutinho, Maísa Raquel Matias | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2017 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos | Araújo, João Manuel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 16-Feb-2017 | Consentimento Informado e Terapêuticas Não Convencionais em Portugal | Ieong, Si Teng | masterThesis | closedAccess |
| 10-Nov-2010 | O consentimento informado na experiência europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 23-Jun-2003 | O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 23-Mar-2018 | O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimento | Barros, Débora Regina Gouveia | masterThesis | closedAccess |
| 15-Mar-2016 | A Controvérsia Jurídica da Eutanásia: A Problemática da sua Punibilidade e uma Possibilidade de Legalização, sob uma Perspetiva de Direito Comparado | Dias, Gustavo Machado | masterThesis | closedAccess |
| 22-Mar-2019 | Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória | Cruz, Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos | masterThesis | embargoedAccess |
| 27-Sep-2019 | Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produto | Martins, Mickael | masterThesis | openAccess |
| 2006 | Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 20-Mar-2015 | Direito a uma morte digna | Nabais, André Maia Marques Pereira | masterThesis | closedAccess |
