Browsing by Author Costa, José Francisco de Faria
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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Sep-2012 | Que condenações judiciais podem conduzir à inscrição do perfil genético do(s) autor(es) do(s) crime(s) na base de dados nacional? | Neves, Marlene Cristina do Rosário | masterThesis | openAccess |
19-Dec-2013 | A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidor | Sousa, Susana Maria Aires de | doctoralThesis | embargoedAccess |
Dec-2017 | O tempo e a pena | Costa, José Francisco de Faria | bookPart | openAccess |
26-Sep-2016 | A tutela penal do idoso : a indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico | Mendes, Marta Sofia Silva Maia | masterThesis | openAccess |