| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| Sep-2016 | Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo | Costa, José Francisco de Faria ; Renzikowski, Joachim ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Leite, Alaor | book | openAccess |
| Sep-2016 | Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo: Prefácio | Costa, José Francisco de Faria | book | openAccess |
| 10-Dec-2018 | O agente provocador no motim: o problema da responsabilidade penal | Ferreira, Francisco João Amado | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Jul-2018 | Aproximação entre common law e civil law para a cooperação penal internacional | Paiva, Bruno Teixeira de | doctoralThesis | openAccess |
| 18-Nov-2013 | As condições de Punibilidade no Crime de Abuso de Confiança Fiscal | Carneiro, Maria Francisca Amaral de Sá | masterThesis | openAccess |
| 4-May-2021 | A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto | Moura, Bruno de Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 29-Nov-2011 | Crime, Castigo e Género nas Sociedades Mediatizadas : Políticas de (In)justiça no Discurso dos Media | Simões, Rita Joana Basílio de | doctoralThesis | openAccess |
| 30-Sep-2009 | Da punibilidade da tentativa | Pereira, Vítor de Jesus Ribas | masterThesis | openAccess |
| 28-Apr-2014 | Da Reincidência Penal - Os avanços e recuos de um instituto complexo | Sousa, Joana Rita Rocha Simões de | masterThesis | openAccess |
| 28-Apr-2014 | Da Relevância jurídico-penal da instigação sem início de execução | Garcia, Ana Rita Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 24-Jun-2014 | O direito a uma boa morte : a procura da justificação para a não punibilidade da eutanásia activa directa | Raimundo, Ângela Oliveira Narciso | masterThesis | openAccess |
| 2011 | O direito penal do ambiente e a tutela das gerações futuras : contributo ao debate sobre o delito cumulativo | Câmara, Guilherme Costa | doctoralThesis | openAccess |
| 30-Jan-2013 | Eficiência como Critério de Otimização da Legitimidade do Direito Penal e seus Desdobramentos em Processo Penal | Wedy, Miguel Tedesco | doctoralThesis | openAccess |
| 31-Jul-2014 | O espaço penal europeu - entre a comunitarização e a diferenciação | Parente, Débora Alexandra Almas | masterThesis | openAccess |
| 11-Jul-2022 | O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas | Rogério, Joaquim Carlos Sabino Biker Nobre | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 18-Nov-2013 | Formas de Comparação Policial e Judiciária na União Europeia face à Criminalidade Económico-Financeira | Macieira, José António Flor | masterThesis | openAccess |
| 4-Nov-2016 | O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópria | Santos, Marcelo Almeida Ruivo dos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Nov-2014 | Insider trading : a repressão penal do uso de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários | Ferreira, Renata Rodrigues de Abreu | masterThesis | openAccess |
| 10-Mar-1992 | O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas | Costa, José Francisco de Faria | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2004 | Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico).Coimbra, Studia Iurica - Coimbra Editora | Ávila, Fábio Roberto d' | doctoralThesis | embargoedAccess |
