| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 31-Mar-2021 | “Gestação de substituição. E agora, filho(a) de que mãe?” | Santos, Ana Carolina Sobral dos | masterThesis | openAccess |
| 16-Mar-2016 | A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória | Soares, Margarida João dos Santos Morgado | masterThesis | closedAccess |
| 18-Mar-2016 | Incumprimento da Obrigação de Alimentos e a Intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores | Cruz, Patrícia Alexandra Saraiva da | masterThesis | closedAccess |
| 30-Mar-2017 | Incumprimento das Responsabilidades Parentais - a obrigação de alimentos | Silva, Milene Andreia da | masterThesis | closedAccess |
| 29-Mar-2017 | A intermitente e oscilante relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade | Corsi, Victor Carlos | masterThesis | openAccess |
| 13-Sep-2019 | A Intervenção de Entidades Estatais no Exercício das Responsabilidades Parentais | Leitão, Johanna Varandas | masterThesis | embargoedAccess |
| 29-Mar-2017 | Os meios alternativos de resolução de litígios
e a responsabilidade dos árbitros | Henriques, Mónica Daniela Martins | masterThesis | embargoedAccess |
| 26-Mar-2018 | Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês | Sousa, Isabel Maria de Carvalho | masterThesis | embargoedAccess |
| 24-Jul-2018 | O Novo Regime da Gestação de Substituição à Luz do Princípio da Igualdade | Marcelino, Tânia Rego | masterThesis | closedAccess |
| 11-Mar-2015 | O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. Evolução da prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos?! | Lopes, Andreia Sofia Morteira | masterThesis | openAccess |
| 24-Jul-2017 | O Novo Regime Jurídico do Processo do Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de Março). Problematização e questões de (In) competência. | Gouveia, Catarina Sofia Espírito Santo | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2020 | A Obrigação de Alimentos antes do estabelecimento da Paternidade | Poirier, Ludimila de Souza | masterThesis | openAccess |
| 18-Mar-2016 | A Obrigação de Alimentos e o Papel Social do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores | Morgadinho, Mariana Serra | masterThesis | openAccess |
| 24-Jul-2017 | O período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas | Pereira, Maria Eduarda Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 19-Mar-2018 | Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas à luz da lei nº 15/2016, de 17 de junho | Valente, Ana David Teles | masterThesis | closedAccess |
| 26-Mar-2018 | Práticas Comerciais Desleais no Setor das Telecomunicações | Anacleto, Ana Rita Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2017 | O princípio da igualdade da filiação. Dissociação entre os efeitos pessoais e os efeitos patrimoniais do estabelecimento da filiação | Fernandes, Ana Cristina Almeida | masterThesis | openAccess |
| 19-Mar-2018 | Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia elétrica | Cavallaro, Scheila Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 22-Jan-2016 | Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas | doctoralThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | O regime jurídico da proteção de animais para fins científicos | Soares, Catarina Rocha | masterThesis | openAccess |
