Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
19-Mar-2018 | As Cláusulas de Fidelização nos Contratos de Telecomunicações | Silva, Joana Manuela Machado | masterThesis | closedAccess |
26-Mar-2019 | A Compra e Venda de Animais de Companhia | Simões, Salomé Branco | masterThesis | openAccess |
16-Mar-2016 | A Confiança na Escolha do Regime Bens Abalada pela Nova Redação do Artigo 1790.º do Código Civil - Perspetiva da liberdade contratual e da Autonomia Privada | Oliveira, Marta Isabel Dias | masterThesis | openAccess |
29-Mar-2017 | Confidencialidade na Arbitragem. | Antunes, Maria dos Santos de Almeida | masterThesis | openAccess |
26-Mar-2019 | Contrato de Empreitada: O Direito de retenção | Sousa, Vera Lúcia Cerqueira de | masterThesis | closedAccess |
13-Sep-2019 | Contrato para pessoa a nomear na compra e venda de bens imóveis. | Avelar Filha, Gloria Maria dos Santos | masterThesis | openAccess |
26-Mar-2019 | Um contributo para a compreensão da certificação da robótica | Martins, Beatriz Santos | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2018 | Contributo para a Compreensão da Relação Contratual de Fornecimento de Energia Eléctrica | Oliveira, Pedro Fernandes Martins Falcão de | masterThesis | closedAccess |
1-Mar-2016 | A controvérsia da síndrome de alienação parental e as suas implicações no plano jurídico | Correia, Ana Sofia Domingues | masterThesis | closedAccess |
20-Dec-2013 | Cuidar dos Idosos: Um Dever Familiar | Augusto, Maria Margarida | masterThesis | openAccess |
26-Jan-2015 | Da Obrigatoriedade da Sucessão Legitimária como Forma de Privação da Liberdade do de Cujus em Dispor do seu Património | Fernandes Júnior, Wagner Luiz | masterThesis | openAccess |
4-Oct-2019 | A (des)regulação da publicidade no âmbito da prestação de cuidados de saúde | Seiça, Maria Beatriz de Ascensão Silva Medina de | masterThesis | embargoedAccess |
23-Jun-2014 | Deserdação e Direito Comparado | Silva, Filipa da | masterThesis | openAccess |
16-Mar-2016 | Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez : limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português | Barbosa, Sérgio Bruno Maciel | masterThesis | closedAccess |
31-Mar-2021 | As diretivas antecipadas de vontade: o testamento vital enquanto disposição antecipada do paciente | Mendes, Helena Raquel Branco | masterThesis | openAccess |
17-Oct-2018 | Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas | Nunes, Aline Cristina Cardoso | masterThesis | openAccess |
31-Mar-2021 | Em nome do filho: a verdade biológica como um direito (in)constitucional. As incongruências dos artigos 1807º, 1817º, 1, 1842º e 1859º,2 do código civil | Girão, Maria Licínia Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
24-Jul-2018 | Estagnação do direito sucessório português vs perspetiva de mudança: o projeto de lei 781/XIII | Bernardo, Sara Beatriz da Fonseca | masterThesis | embargoedAccess |
30-Mar-2017 | O Exercício Das Responsabilidades Parentais Por Terceiros | Cleto, Patrícia Martins | masterThesis | openAccess |
1-Mar-2016 | O exercício das responsabilidades parentais por terceiros | Barbosa, Rita Isabel Batista | masterThesis | openAccess |