| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 5-Oct-2013 | Limites e Possibilidades do Poder Constituinte Derivado: Direito Adquirido, Reforma Constitucional e Claúsulas Pétreas | Franz, Camila Victor | masterThesis | closedAccess |
| 28-Nov-2014 | Os objetivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo no estado democrático de direito | Berardi, Regina Celli Marchesini | masterThesis | openAccess |
| 13-Jul-2018 | Para uma democracia efetiva. O resgate dos mecanismos tradicionais de participação política | Jesus, Gustavo Santana de | doctoralThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | Politização da justiça e judicialização da política | Santos, Anderson Wilson Sampaio | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2014 | Quis custodiet ipso custodes: ativismo judicial e separação dos poderes no panorama do controle da atividade judicante | Santos, Luiz Elias Miranda dos | masterThesis | openAccess |
| 2005 | Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar. | Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 8-Oct-2019 | A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | doctoralThesis | openAccess |
| 15-Jun-2018 | Responsabilidade do governante, impeachment e modelo brasileiro de improbidade administrativa: contributo para uma teoria de articulação entre responsabilidade política e responsabilidade jurídica | Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28-Nov-2014 | Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional: uma Atividade meramente Interpretativa do Direito? | Gonçalves, Isabela Carnaúba | masterThesis | closedAccess |
| 9-Dec-2013 | Separação dos Poderes, Parlamento e Ativismo Judicial: análise jurídico-constitucional sobre a relação entre o fenómeno do ativismo judicial e a atuação do parlamento na realidade brasileira | França, Adriano Bernardo de | masterThesis | openAccess |
| 8-Nov-2013 | A Titularidade do Mandato Parlamentar: Deputados vs Partido Político | Lima, Lucas da Trindade de Araújo | masterThesis | openAccess |
