| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 29-Mar-2017 | O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro | Filho, Roberto Nóbrega de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 23-Mar-2018 | Lei de arbitragem voluntária de Portugal: o dever da fundamentação da sentença arbitral | Cury, Carolina Hecht | masterThesis | openAccess |
| 27-Jul-2017 | Mediação e Celeridade Processual | Cardoso, Ana Carolina Veloso Gomes | masterThesis | closedAccess |
| 16-Jun-2014 | Mediação Familiar: Obrigatoriedade ou voluntariedade | Queiroz, Cátia Helena Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 16-Jun-2014 | Midação Familiar: A solução negociada dos conflitos familiares | Magalhães, Filipa Alexandra Maia | masterThesis | openAccess |
| 8-Jan-2009 | O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídica | Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 17-Jun-2014 | As Obras enquanto Objecto do Contrato de Empreitada e Contrato de Trabalho | Mendes, Oriana Maria Arneiro | masterThesis | openAccess |
| 12-Mar-2018 | A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de Arrendamento | Santos, Carlos Guilherme Freitas | masterThesis | closedAccess |
| 14-Sep-2017 | Procedimento especial de despejo - a eventual limitação de direitos fundamentais | Regadas, António José Lopes | masterThesis | openAccess |
| 16-Jun-2014 | Procedimento Especial de Despejo - Flexibilizar até que ponto? | Valente, Edgar Alexandre Martins | masterThesis | openAccess |
| 16-Jun-2014 | O procedimento especial de despejo : máximas de celeridade ou máximo de complexidade? | Esteves, Marta Isabel Lourenço | masterThesis | openAccess |
| 25-Mar-2015 | Procedimento Especial de Despejo. Reflexão sobre uma nova figura processual. | Alves, Ricardo André Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2019 | A PROIBIÇÃO DE VENDA A FILHOS OU NETOS – ART. 877.º DO CÓDIGO CIVIL | Melo, Diogo André Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 23-Mar-2018 | Qualidade - Independência e Imparcialidade - do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem: análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de Macau | Ng, Hoi In | masterThesis | closedAccess |
| 17-Jun-2014 | O Regime Transitório da Nova Lei do Arrendamento Urbano | Silva, Mónica Filipa Morais da | masterThesis | openAccess |
| 27-Mar-2017 | Reserva de propriedade a favor de terceiro financiador - A reserva de ninguém | Fonseca, Ana Catarina Marques da | masterThesis | openAccess |
| 11-Mar-2015 | Resolução alternativa de litígios. Resolução de litígios em linha : plataforma de RLL | Moreira, Ana Cristina da Silva de Azevedo | masterThesis | closedAccess |
| 29-Mar-2017 | A revogação do contrato de doação entre cônjuges separados de pessoas e bens | Teixeira, Rosa dos Remédios Lima | masterThesis | closedAccess |
| 27-Jul-2017 | Os Sujeitos do Novo Processo de Inventário - A Posição do Cônjuge do Herdeiro | Oliveira, Carlos Manuel Rodrigues Correia de | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | Tal como aconteceu noutros domínios jurídicos, o direito de preferência também foi salvaguardado pelo legislador em matéria de arrendamento. É o artigo 1091.º/1-a) do Código Civil português que confere ao arrendatário a faculdade de exercer o direito de preferência em relação ao local arrendado, sempre que o mesmo seja objeto de transmissão onerosa. Assim, sempre que tenha a intenção de proceder à alienação do prédio a um terceiro, o senhorio deverá dar primazia ao arrendatário sempre que este tenha interesse em celebrar o negócio. Tem-se discutido se o arrendatário de parte de prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal terá a oportunidade de exercer o direito de preferência na aquisição da totalidade do prédio, uma vez nunca o poderá fazer em relação à parte que lhe é afeta, pois esta não se encontra juridicamente autonomizada. O direito vigente torna mais difícil o reconhecimento do direito de preferência a estes arrendatários, mas não impossível. | Estrela, Paulo Jorge Rodrigues | masterThesis | openAccess |
