Browsing by Author Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes


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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
25-Mar-2015A garantia legal do consumidor na aquisição de bensSantos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos masterThesisopenAccess
29-Mar-2017O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiroFilho, Roberto Nóbrega de Almeida masterThesisopenAccess
23-Mar-2018Lei de arbitragem voluntária de Portugal: o dever da fundamentação da sentença arbitralCury, Carolina Hecht masterThesisopenAccess
27-Jul-2017Mediação e Celeridade ProcessualCardoso, Ana Carolina Veloso Gomes masterThesisclosedAccess
16-Jun-2014Mediação Familiar: Obrigatoriedade ou voluntariedadeQueiroz, Cátia Helena Gonçalves masterThesisopenAccess
16-Jun-2014Midação Familiar: A solução negociada dos conflitos familiaresMagalhães, Filipa Alexandra Maia masterThesisopenAccess
8-Jan-2009O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídicaGarcia, Maria Olinda da Silva Nunes doctoralThesisembargoedAccess
17-Jun-2014As Obras enquanto Objecto do Contrato de Empreitada e Contrato de TrabalhoMendes, Oriana Maria Arneiro masterThesisopenAccess
12-Mar-2018A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de ArrendamentoSantos, Carlos Guilherme Freitas masterThesisclosedAccess
14-Sep-2017Procedimento especial de despejo - a eventual limitação de direitos fundamentaisRegadas, António José Lopes masterThesisopenAccess
16-Jun-2014Procedimento Especial de Despejo - Flexibilizar até que ponto?Valente, Edgar Alexandre Martins masterThesisopenAccess
16-Jun-2014O procedimento especial de despejo : máximas de celeridade ou máximo de complexidade?Esteves, Marta Isabel Lourenço masterThesisopenAccess
25-Mar-2015Procedimento Especial de Despejo. Reflexão sobre uma nova figura processual.Alves, Ricardo André Fernandes masterThesisopenAccess
22-Mar-2019A PROIBIÇÃO DE VENDA A FILHOS OU NETOS – ART. 877.º DO CÓDIGO CIVILMelo, Diogo André Silva masterThesisembargoedAccess
23-Mar-2018Qualidade - Independência e Imparcialidade - do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem: análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de MacauNg, Hoi In masterThesisclosedAccess
17-Jun-2014O Regime Transitório da Nova Lei do Arrendamento UrbanoSilva, Mónica Filipa Morais da masterThesisopenAccess
27-Mar-2017Reserva de propriedade a favor de terceiro financiador - A reserva de ninguémFonseca, Ana Catarina Marques da masterThesisopenAccess
11-Mar-2015Resolução alternativa de litígios. Resolução de litígios em linha : plataforma de RLLMoreira, Ana Cristina da Silva de Azevedo masterThesisclosedAccess
29-Mar-2017A revogação do contrato de doação entre cônjuges separados de pessoas e bensTeixeira, Rosa dos Remédios Lima masterThesisclosedAccess
27-Jul-2017Os Sujeitos do Novo Processo de Inventário - A Posição do Cônjuge do HerdeiroOliveira, Carlos Manuel Rodrigues Correia de masterThesisopenAccess